Ação Rescisória Vício de Citação em Notícias

Ao julgar o recurso, a SDI-2 julgou que houve vício de citação e decidiu acolher o recurso ordinário e julgar procedente a ação rescisória... Após várias tentativas de recursos, sem sucesso, no Tribunal Regional de Trabalho da 5ª Região (BA), a empresa chegou ao TST com recurso ordinário em ação rescisória... A determinação foi dada pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ao acolher Recurso Ordinário em ação rescisória ajuizado pelo Banco do Nordeste do Brasil

Ao julgar o recurso, a SDI-2 julgou que houve vício de citação e decidiu acolher o recurso ordinário e julgar procedente a ação rescisória... Foi essa a decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) em recurso ordinário em ação rescisória do Banco do Nordeste do Brasil S.A... Após várias tentativas de recursos, sem sucesso, no Tribunal Regional de Trabalho da 5ª Região (BA), a empresa chegou ao TST com recurso ordinário em ação rescisória

Ao julgar o recurso, a SDI-2 julgou que houve vício de citação e decidiu acolher o recurso ordinário e julgar procedente a ação rescisória... Foi essa a decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) em recurso ordinário em ação rescisória do Banco do Nordeste do Brasil S.A... Após várias tentativas de recursos, sem sucesso, no Tribunal Regional de Trabalho da 5ª Região (BA), a empresa chegou ao TST com recurso ordinário em ação rescisória

Ao julgar o recurso, a SDI-2 julgou que houve vício de citação e decidiu acolher o recurso ordinário e julgar procedente a ação rescisória... Foi essa a decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) em recurso ordinário em ação rescisória do Banco do Nordeste do Brasil S.A... Após várias tentativas de recursos, sem sucesso, no Tribunal Regional de Trabalho da 5ª Região (BA), a empresa chegou ao TST com recurso ordinário em ação rescisória

O pedido foi indeferido ao fundamento de que a pretensão só poderia ser apreciada por meio de ação rescisória, “e não através de mera petição lançada aleatoriamente nos autos”... Foram opostos embargos de divergência pela massa falida, apoiada em acórdãos que entenderam que somente por meio de ação rescisória seria possível desconstituir a formação da coisa julgada, mesmo que a... “A nulidade absoluta insanável – por ausência dos pressupostos de existência – é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória

O pedido foi indeferido ao fundamento de que a pretensão só poderia ser apreciada por meio de ação rescisória, “e não através de mera petição lançada aleatoriamente nos autos”... Foram opostos embargos de divergência pela massa falida, apoiada em acórdãos que entenderam que somente por meio de ação rescisória seria possível desconstituir a formação da coisa julgada, mesmo que a... “A nulidade absoluta insanável — por ausência dos pressupostos de existência — é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória

O pedido foi indeferido ao fundamento de que a pretensão só poderia ser apreciada por meio de ação rescisória, “e não através de mera petição lançada aleatoriamente nos autos”... Foram opostos embargos de divergência pela massa falida, apoiada em acórdãos que entenderam que somente por meio de ação rescisória seria possível desconstituir a formação da coisa julgada, mesmo que a... “A nulidade absoluta insanável – por ausência dos pressupostos de existência – é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória

O pedido foi indeferido ao fundamento de que a pretensão só poderia ser apreciada por meio de ação rescisória, “e não através de mera petição lançada aleatoriamente nos autos”... Foram opostos embargos de divergência pela massa falida, apoiada em acórdãos que entenderam que somente por meio de ação rescisória seria possível desconstituir a formação da coisa julgada, mesmo que a... “A nulidade absoluta insanável — por ausência dos pressupostos de existência — é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória

O pedido foi indeferido ao fundamento de que a pretensão só poderia ser apreciada por meio de ação rescisória, “e não através de mera petição lançada aleatoriamente nos autos”... Foram opostos embargos de divergência pela massa falida, apoiada em acórdãos que entenderam que somente por meio de ação rescisória seria possível desconstituir a formação da coisa julgada, mesmo que a... “A nulidade absoluta insanável — por ausência dos pressupostos de existência — é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória

A ministra Nancy Andrighi considerou, porém, que o julgamento da ação rescisória pelo TJSP incorreu em falha idêntica... O caso trata, ironicamente, de ação rescisória que considerou nulo processo de rescisão contratual por falta de pressuposto processual válido... Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mesmo que os réus da ação rescisória tivessem sido citados, não poderiam suprir a nulidade da ação original, que o TJ considerou ajuizada, processada e julgada