Ato Ilícito Dano Moral em Notícias

anterior ao ato ilícito... Segundo ela, os alimentos decorrentes de ato ilícito são considerados de forma expressa pelo Código Civil como indenização... Segundo a defesa, o réu cumpre pena pelo homicídio, já em regime aberto, e teve seus bens bloqueados para garantir a execução da sentença proferida em ação de indenização por danos morais

ilícito, dano moral e nexo de causalidade - artigo 186 , CC )... A decisão considerou dispensável a prova de efetivo prejuízo moral no caso, por se tratar de fato que não pode ser medido e que decorre do próprio ato ilícito... Diante disso, o juiz condenou a empresa de painéis a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil

Por Eduardo Velozo Fuccia Fundador e líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, o apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira foi condenado a pagar indenização de R$ 35 mil, por dano moral, ao governador Rui... ilícito contrário à liberdade de crença religiosa, sendo latente o constrangimento moral", observou a juíza... utiliza suas manifestações públicas, em uma transparente crítica a outra religião, em afronta aos princípios constitucionais da solidariedade, da igualdade e da fraternidade, caracterizando nitidamente o ato ilícito

Essa violência praticada, como já dito, caracteriza-se como ato ilícito passível de reparação no âmbito econômico-financeiro, pois a agressão à companheira, deve ser veemente rechaçada, e seu pedido da... Uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada em R$ 8 mil por danos morais... “Em que pese se imponha certa cautela em relação a indenizações por dano moral no âmbito do Direito de Família, na compreensão de que só é cabível em situações excepcionais, entendo ser justamente este

Segundo o ministro, não caracteriza ato ilícito passível de indenização por dano moral o simples travamento da porta giratória na passagem de policial militar armado, ainda que fardado... Conforme explicou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do REsp 1.269.246 , a verificação do dano moral “não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito”, pois nem todo ato em desacordo com o... Em termos jurídicos, segundo Fabrício Zamprogna Matiello, autor do livro “Dano moral, dano material e reparação”, dano é “qualquer ato ou fato humano produtor de lesões a interesses alheios juridicamente

O juiz federal ALAOR PIACINI, da Subseção Judiciária de Anápolis, esclareceu que o dano moral pode ser definido como sendo o prejuízo decorrente da prática de atos ilícitos, omissivos ou comissivos, os... No entendimento do magistrado o dano moral deve, ainda, estar qualificado por elemento psicológico, provado pelo autor para fundar o direito alegado... Isso posto, JULGOU PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , I , do CPC e CONDENOU o INSS a pagar à parte autora a título de indenização por dano moral o montante de R$ 3.000,00

A venda em duplicidade do imóvel, segundo ele, não caracterizou ato ilícito, mas apenas inadimplemento contratual, o qual enseja a rescisão do negócio e o retorno das partes à situação anterior – o que... Para o ministro Bellizze, o dano moral pressupõe lesão a um interesse existencial, e não é verificado em hipótese de mero aborrecimento do dia a dia, comum nas relações cotidianas... https://youtu.be/UFuvJ6A7UjA Assim, a Terceira Turma do STJ entendeu não haver danos morais , sob o argumento de frustração do sonho da casa própria

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou pedido de indenização por danos morais a um homem que alegou ter sido vítima de ato ilícito praticado por uma oficina mecânica que teria levado à compensação... Para o relator do processo, desembargador Luiz Fernando Boller, o mero depósito do título antes da data acordada não caracteriza, por si só, dano moral

Na sentença, a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França destacou que o atraso reiterado de salário é ato ilícito que gera enormes danos ao trabalhador... "A jurisprudência do TST considera que os atrasos salariais reiterados geram o dano moral, não havendo necessidade de comprovar situação vexatória", destacou... Na sentença, a magistrada ressaltou ser perceptível o intento da reclamada em prejudicar a reclamante financeiramente, restando claro o comprometimento do ato ilícito de forma voluntária

A par de reconhecer a existência do ato ilícito, também reconheço a existência de dano moral, uma vez que o crime praticado pelo réu atingiu a vítima a ponto de causar-lhe abalo moral... A conduta em questão trata-se de ato ilícito... E, uma vez atingida a honra do indivíduo, por via de consequência resta abalada também sua dignidade, e daí seguem prejuízos de ordem social e psicológica – sendo inafastável a configuração do dano moral