Ausência de Comprovação de Divergência Jurisprudencial em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de divergência. Acórdão paradigma. Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência... Comprovação do pagamento integral do débito. Necessidade... Ausência de indicação precisa da norma jurídica violada. Inépcia da inicial

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO 1... Considerou que não poderia ser aceito porque não comprovou a divergência jurisprudencial alegada

O relator esclareceu que o único julgado apresentado como paradigma para comprovação de divergência jurisprudencial "revela premissas fáticas não registradas no acórdão" referente à agente... Assim, diante da ausência de identidade entre as duas situações, a subseção do TST concluiu pela inviabilidade de conhecimento dos embargos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

O relator esclareceu que o único julgado apresentado como paradigma para comprovação de divergência jurisprudencial, embora conclua pela inexistência do obstáculo da Súmula 126 com o entendimento de que... Assim, diante da ausência de identidade entre as duas situações, a SDI-1 concluiu pela inviabilidade de conhecimento dos embargos. (Lourdes Tavares/CF) Processo: E- RR-150300-43.2007.5.09.0069

O relator esclareceu que o único julgado apresentado como paradigma para comprovação de divergência jurisprudencial, embora conclua pela inexistência do obstáculo da Súmula 126 com o entendimento de que... Assim, diante da ausência de identidade entre as duas situações, a SDI-1 concluiu pela inviabilidade de conhecimento dos embargos. (Lourdes Tavares/CF) Processo: E- RR-150300-43.2007.5.09.0069

O relator esclareceu que o único julgado apresentado como paradigma para comprovação de divergência jurisprudencial, embora conclua pela inexistência do obstáculo da Súmula 126 com o entendimento de que... Assim, diante da ausência de identidade entre as duas situações, a SDI-1 concluiu pela inviabilidade de conhecimento dos embargos. (Lourdes Tavares/CF) Processo: E- RR-150300-43.2007.5.09.0069

Essa divergência jurisprudencial, todavia, perdurou apenas até 20/11/2017, quando esta Corte Especial concluiu o julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS e fixou a tese de que "a jurisprudência construída... Esse entendimento, de fato, pacificou uma série de oscilações jurisprudenciais até então existentes, pois esta Corte, naquele momento histórico, ora admitia a comprovação posterior da existência do feriado... Comprovação no ato de interposição do recurso. Art. 1.003 , § 6º , CPC/2015 . Aplicação

Ausência de previsão contratual... Comprovação do esbulho. Ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel. Notificação prévia do comodatário. Desnecessidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Embargos de divergência. Ação penal pública. Custas processuais. Inexigibilidade. Revisão de entendimento da Corte Especial

(e-STJ fl. 14) Alterar o decidido no acórdão impugnado exige o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da divergência jurisprudencial Não há o necessário cotejo analítico... nem a comprovação da similitude fática entre os acórdãos trazidos à colação, elementos indispensáveis à demonstração da divergência... Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência

Embargos de divergência conhecidos e desprovidos... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1... Confira-se ementa do referido julgado (grifos nossos): EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS