Ausência de Contestação Específica em Notícias

Além disso, "Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados."... carta de ordem, quando depender do auxílio de um juízo hierarquicamente subordinado àquele que a ordenou. - Citação por hora certa: A citação por hora certa só deve ser realizada em situações bens específicas... O prazo para contestação terá início da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. - Citação por mandado: A citação por mandado é realizada por oficial de justiça, que deverá encontrar o réu

Em contestação, a CEB refutou os argumentos do autor em razão de culpa de terceiro e da ausência de causalidade... De acordo com a magistrada, a quantia pedida na inicial apresentou-se elevada, pois, a despeito da omissão específica do réu, a percepção de quantia em dinheiro como forma de compensação pelo dano moral

Peduzzi observou ainda que a súmula não trata da condição peculiar dos trabalhadores em minas de subsolo, disciplinadas por legislação específica. A decisão foi unânime. Fonte: TST... A empresa, em contestação, disse que não seria possível utilizar o critério diário para o cômputo das horas extras, pois o mineiro não trabalhava aos sábados, e defendeu a utilização do critério semanal... "O acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas sim pela ausência de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, hipótese não

Em contestação, a CEB refutou os argumentos do autor em razão de culpa de terceiro e da ausência de causalidade... De acordo com a magistrada, a quantia pedida na inicial apresentou-se elevada, pois, a despeito da omissão específica do réu, a percepção de quantia em dinheiro como forma de compensação pelo dano moral

Em contestação, a CEB refutou os argumentos do autor em razão de culpa de terceiro e da ausência de causalidade... De acordo com a magistrada, a quantia pedida na inicial apresentou-se elevada, pois, a despeito da omissão específica do réu, a percepção de quantia em dinheiro como forma de compensação pelo dano moral

A empresa, na contestação, alegou que o empregado estava em contrato de experiência, e foi demitido antes dos 90 dias previstos em lei... É que o contrato de experiência, por possuir termo certo, à base de data específica, sendo também excepcional, somente pode ser provado por escrito, e não por simples prova testemunhal, afirmou... Para o TRT, o contrato de trabalho, por natureza, é de trato sucessivo, ou seja, na ausência de ajuste expresso em sentido contrário e dentro dos limites da lei, presume-se que seja por tempo indeterminado

Kit de Petições Direito de Trânsito - Iniciais, Contestações, Recursos, Teses, Decisões e muito mais! Confira... Neste caso a legislação não especifica um tempo exato que o empregado poderá se ausentar do trabalho, apenas estabelece ( art. 822 da CLT ) que as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas... Outro fator que irá contribuir para a ausência é o tempo que os advogados geralmente precisam para orientar suas testemunhas, já que cada testemunha possui papel específico dentro de um contexto probatório

Ausência de relação jurídica contratual entre os substituídos e o advogado. Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... transportado e aplicado para a controvérsia trazida neste repetitivo, porque, no caso, o reconhecimento administrativo da possibilidade da contagem de tempo ficto não se lastreou em lei autorizativa específica... Ausência. Princípio da insignificância. Incidência. Modulação de efeitos. Tese inaplicável aos processos transitados em julgado. Tema 1143

Tutela específica concedida. [3] Também deve ser consignado que o falecido, consoante CNIS contido no anexo 19, fls. 18/19, verteu bem mais de 18 contribuições previdenciárias... Inicialmente, rejeito a alegação de prescrição quinquenal, requerida ao final da contestação, uma vez que, entre o indeferimento objeto do presente feito e o ajuizamento da ação, não transcorreu o lapso... Todavia, a ausência no CNIS de um ou outro contrato estampado na CTPS, ou mesmo eventual discrepância entre as datas de saída e entrada entre CTPS e CNIS, não representa óbice ao reconhecimento do tempo

ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... Não acarreta nulidade a ausência de expedição de carta precatória para o interrogatório de acusado que, regularmente intimado, deixa de comparecer a ato processual prévio e não justifica a ausência. 2... Situação atendida na hipótese específica na medida em que o Procon, descrevendo a situação dos autos, motivou suas conclusões fáticas, entrosando-as de maneira lógica com o direito aplicável. 3