Boa Fé Objetiva Contratual em Notícias

“O bloqueio unilateral dos valores relativos às vendas com o cartão de crédito afronta a boa fé objetiva, o que implica na violação ao dever de lealdade contratual e acarreta a quebra da confiança depositada... fé contratual, uma vez que o acordo firmado serviu para fomentar os interesses econômicos de ambas as partes... da empresa de que o estabelecimento comercial é quem deve suportar, com exclusividade, os danos decorrentes de operações fraudulentas não está amparada pelo princípio da função social do contrato e da boa fé

valor e quando observada a boa fé na conduta do condenado... Ele foi condenado pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e, apesar de inadimplente, o magistrado considerou sua boa-fé, uma vez que cumpriu quase todas as determinações da sentença... objetiva e do comportamento contraditório, validando o ato judicial outrora proferido", disse

valor e quando observada a boa fé na conduta do condenado... Ele foi condenado pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e, apesar de inadimplente, o magistrado considerou sua boa-fé, uma vez que cumpriu quase todas as determinações da sentença... objetiva e do comportamento contraditório, validando o ato judicial outrora proferido, disse

"A atitude da empregadora afronta os princípios da não alteração contratual lesiva, da alteridade e da boa-fé objetiva", frisou... Permitir isso significaria transferir para o trabalhador os riscos do empreendimento, em alteração contratual ilícita e ofensa ao princípio da boa fé objetiva... E, segundo a julgadora, a boa-fé objetiva possui diversos desdobramentos, entre eles, dois bastante curiosos: "O primeiro desdobramento matriz da boa-fé objetiva é a regra proibitiva, de origem medieval

beneficiária, no curso do tratamento de doença grave e contrariando a indicação do médico assistente, é conduta que também deve ser considerada manifestamente abusiva, por violação dos princípios da boa-fé... ''É abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, por não configurar procedimento, evento ou medicamento diverso daqueles já previstos... objetiva, da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana'' Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional

No entender de Nancy Andrighi, a alegação de nulidade pode se revelar abusiva por contrariar a boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direito subjetivo ou mesmo redutora do rigor da lei... Por essa razão, a boa-fé tem força para impedir a invocação de nulidade do contrato de franquia por inobservância da forma prevista no art. 6º da Lei 8.955 /94 Leia o acórdão do REsp 1.881.149... No caso em discussão, a franqueadora enviou à franqueada o instrumento contratual de franquia

ofende à boa-fé objetiva e ao princípio que veda o enriquecimento sem causa... decaimento (cláusula VII.3 - fl.125), é abusiva, porque ofende à boa-fé objetiva e ao princípio que veda o enriquecimento sem causa... Além de colocá-los em desvantagem exagerada, é visivelmente incompatível com a boa- fé e a equidade

“O bloqueio unilateral dos valores relativos às vendas com o cartão de crédito afronta a boa fé objetiva, o que implica na violação ao dever de lealdade contratual e acarreta a quebra da confiança depositada... fé contratual, uma vez que o acordo firmado serviu para fomentar os interesses econômicos de ambas as partes... da empresa de que o estabelecimento comercial é quem deve suportar, com exclusividade, os danos decorrentes de operações fraudulentas não está amparada pelo princípio da função social do contrato e da boa fé

“O bloqueio unilateral dos valores relativos às vendas com o cartão de crédito afronta a boa fé objetiva, o que implica na violação ao dever de lealdade contratual e acarreta a quebra da confiança depositada... fé contratual, uma vez que o acordo firmado serviu para fomentar os interesses econômicos de ambas as partes... da empresa de que o estabelecimento comercial é quem deve suportar, com exclusividade, os danos decorrentes de operações fraudulentas não está amparada pelo princípio da função social do contrato e da boa fé

expressa; obediência estrita à Lei, aos regulamentos administrativos do setor e aos princípios da proporcionalidade e da boa fé objetiva; e, inexistência de índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios... fé objetiva, ou seja, a atuação refletida do prestador de serviço em relação ao seu consumidor, visando, sempre, a continuidade contratual e o bem estar do parceiro comercial... Públicas postulam que os reajustes devem ser adotados de maneira proporcional, condizentes com os aumentos praticados para as demais faixas etárias e, o que é muito importante, reproduzir o que recomenda a boa fé