Circulação. Restrição em Notícias

Dentre os lotes de veículos com direito a circulação está um Ford Ka, modelo 2017/2018, com lance inicial de R$ 3.735, mas com motor inservível... Os veículos dividem-se nas categorias com direito à documentação e circulação, e sucatas. Para visualizar os lotes, basta acessar o site www.vialeiloes.com.br... //www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ No Diário da Justiça de segunda-feira, dia 23 de agosto, estão publicados os editais 029/2021 e 034/2021, ambos de Leilão Eletrônico de veículos com restrições

de circulação... Para os Autores da proposta, a medida é necessária devido as restrições de circulação para grande número de profissionais em decorrência do COVID-19, que ocasionam perda significativa de recursos financeiros... a dívida terá sua exigibilidade suspensa, acarretando na não incidência de multa, juros e outras sanções derivadas da inadimplência temporária por 120 dias ou até 30 dias após findas as medidas de restrição

Seguro defeso O segundo requerimento aprovado pela comissão tem como tema a restrição à assistência financeira temporária (seguro defeso) aos pescadores profissionais artesanais que não possuam Registro... análise do Projeto de Lei 52/2017, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação

Entre as premissas da recomendação, a Ordem argumenta que deve-se considerar “a experiência negativa de outros países que tardaram a tomar medidas drásticas de restrição à circulação e à aglomeração de... OAB também argumenta que, “entre as finalidades legítimas que autorizam a restrição ao exercício de direitos e liberdades individuais em nome do bem comum ou coletivo estão a garantia da segurança nacional

Entre as premissas da recomendação, a Ordem argumenta que deve-se considerar “a experiência negativa de outros países que tardaram a tomar medidas drásticas de restrição à circulação e à aglomeração de... A OAB também argumenta que, “entre as finalidades legítimas que autorizam a restrição ao exercício de direitos e liberdades individuais em nome do bem comum ou coletivo, estão a garantia da segurança nacional

No entanto, a restrição no número de veículos em circulação, além de não agradar a todos os motoristas, com frequência, gera multas de trânsito... Algo que muitas pessoas não sabem é que, inicialmente, a restrição da circulação de veículos tinha o propósito de diminuir a emissão de gases poluentes na cidade... Nos finais de semana e feriados, a restrição não acontece. Afinal, de segunda a sexta-feira, nas faixas horárias determinadas, é quando a circulação de veículos é mais intensa

Exemplificando, há um mês morriam mais de 1000 pessoas diariamente e haviam severas limitações administrativas impostas na circulação de pessoas e bens, outrossim, com a flexibilização das aludidas restrições

A manutenção dessas cláusulas, além de ser contrária à função social da propriedade (por restringir sua circulação no comércio), causa ainda prejuízos aos herdeiros, por terem de continuar arcando com... Nessa situação, o acórdão relata que após a extinção do usufruto e o falecimento dos doadores do imóvel, é necessária a existência de justa causa para a manutenção dessas restrições , o que não foi demonstrado

à circulação de pessoas, deveria ele estar respaldado em recomendação técnica e fundamentada da ANVISA, o que não ocorre na espécie... Nenhuma das normas então arroladas pelo requerente autoriza a imposição de restrições ao direito de ir e vir de quem quer que seja... Ve-se, então, claramente, que não há reprodução de norma similar, contida nos referidos Decretos, pois eles não restringem coercitivamente a circulação de ninguém, limitando-se a expedir uma recomendação

Covid-19 (Decreto Estadual n.º 64.879/2020), bem como a quarentena estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto n. 64.881 /2020, que expressamente recomenda a limitação à circulação... de pessoas ante os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, restrições essas impostas em especial aos denominados ‘grupos de risco’, dentre eles os idosos, como ocorre no caso em epígrafe”... E acrescentou: “É fato notório todas as restrições impostas por decretos editados tanto na esfera estadual quanto municipal, declarando Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia provocada pela