Codigo de Defesa do Consumidor em Notícias

Neste sábado (11), a Lei 8.078 /90 completa 20 anos. A norma é bem conhecida dos brasileiros: foi essa lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Mudanças Nessas duas décadas, outras leis promoveram algumas alterações na Lei 8.078 /90... A Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 foi sancionada pelo então presidente da República, Fernando Collor

A Lei 8.078 , de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor , ou simplesmente CDC , representou importante marco civilizatório nas relações de consumo, normatizando os direitos... é entendimento pacífico no âmbito desta Corte Superior de Uniformização Infraconstitucional a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 ⁄90, com a redação dada pelo art. 52,d... Se a lei é posterior, como no caso da Lei 8.245 /91, é de se examinar a compatibilidade do CDC com a lei mais nova

O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) brasileiro comemora 20 anos no próximo dia 11... “Antes de vigorar a lei n º 8.078 /90, prevalecia, invariavelmente, nas reações de consumo a vontade do fornecedor de serviços e de produtos... Segundo o juiz Roberto Carneiro Pedrosa, do Juizado de Relações de Consumo da Capital, são inegáveis os avanços alcançados a partir da vigência do CDC

O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), sancionado no dia 11 de setembro de 1990, completa 20 anos hoje... Existe a necessidade de haver um compromisso maior das companhias com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor , afirma... Em duas décadas de vigência, a norma criada pela Lei 8.078 provocou grandes avanços nas relações de compra e venda e de prestação de serviço

Os 25 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor foram lembrados nesta quinta-feira (10) pelo senador José Medeiros (PPS-MT)... José Medeiros aproveitou para defender a modernização do Código de Defesa do Consumidor para atualizá-lo a uma nova realidade, em que o comércio eletrônico é o exemplo principal

No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes.

Os vinte anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) foram analisados durante ciclo de debates promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA... Nos debates, autoridades e estudiosos destacaram avanços promovidos pelo CDC e sugeriram mudanças visando à modernização na lei frente às novas relações de consumo... Essas e outras sugestões apresentadas pelos especialistas vão nortear as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor a serem formuladas pelos senadores. Fonte: Senado Federal

( CDC )... O combate ao superendividamento também deve entrar na discussão da atualização do CDC... procurador regional da República José Elaeres Teixeira participou nesta quarta-feira, 13 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados que avaliou propostas de reformulação do Código de Defesa do Consumidor

Os 25 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor foram lembrados nesta quinta-feira (10) pelo senador José Medeiros (PPS-MT)... José Medeiros aproveitou para defender a modernização do Código de Defesa do Consumidor para atualizá-lo a uma nova realidade, em que o comércio eletrônico é o exemplo principal

Castellanos proferiu sua palestra magna sob o tema A reforma do CDC : histórico, evolução e propostas... O encontro foi dirigido pelo presidente da Comissão, Bruno Burgarelli que apresentou o palestrante da noite, o advogado Roberto Augusto Castellanos Pfeifer, membro da Comissão de Reforma do CDC que atua