Aberto o Seminário sobre Reformas do Código de Defesa do Consumidor
Foi aberto, na noite de ontem (12/09), na sede da Seccional mineira da OAB, o Seminário sobre as Reformas do Código do Consumidor, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da entidade. O encontro foi dirigido pelo presidente da Comissão, Bruno Burgarelli que apresentou o palestrante da noite, o advogado Roberto Augusto Castellanos Pfeifer, membro da Comissão de Reforma do CDC que atua no Congresso Nacional e que tem realizado audiências públicas em todo o país, com o objetivo de colher sugestões que possam ser incluídas no projeto. Castellanos proferiu sua palestra magna sob o tema A reforma do CDC: histórico, evolução e propostas.
O evento prossegue hoje com duas outras palestras magnas proferidas pelo secretário geral do Brasilcon, Walter José Faiad de Moura, e pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Guilherme Magalhães Martins, seguidos de debates realizados entre representantes de diversos ramos da sociedade, com a participação de Lilian Jorge Salgado, especialista em defesa do consumidor e advogada da Andec; Wanderley Paiva, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Marcelo Barbosa, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de MG; Antônio Carlos de Toledo Negrão, diretor jurídico da Febraban; Adriana Fileto, mestre em finanças pela UFMG; Vicente de Oliveira Silva, juiz coordenador dos Juizados Especiais de Belo Horizonte; Amaury Artmos Mata Machado, promotor de Justiça do Procon Estadual; Alan de Matos Jorge, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional e Cristiano Marcucci Leão, representante de um site de compras coletivas na Internet.
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