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16 de Junho de 2024
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    Código de Defesa do Consumidor poderá ser atualizado

    Publicado por Última Instância
    há 11 anos

    No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa não é uma reforma, mas sim uma atualização da lei. A expectativa é que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) seja votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

    A questão central é você considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação equilibrada. O ponto central é não agir com radical...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/codigo-de-defesa-do-consumidor-podera-ser-atualizado/100542993

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