Decisao Contraria As Provas dos Autos em Notícias

No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão por entender que ela era contrária ao conjunto probatório, e determinou a realização de novo júri... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão... A decisão fundamentou-se na soberania dos vereditos, assegurada na Constituição Federal

permanecendo os autos nos tribunais de segundo grau para posterior juízo de retratação ou de conformidade após o julgamento do repetitivo... Consumidor Leis A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou um recurso especial para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a desnecessidade de prova... Em outubro do ano passado, a Corte Especial uniformizou o entendimento do tribunal sobre a questão, definindo que a devolução em dobro é cabível "quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária

“De plano, não há falar em supressão de instância, uma vez que o TJSP, na hipótese dos autos, é instância única, quer se trate de decisão monocrática, quer se trate de decisão colegiada”, concluiu... Para ele, “de fato, o julgador é o destinatário final da prova e, na hipótese de ação penal originária, a prova não é dirigida, exclusivamente, ao relator, mas sim ao colegiado, que entendeu, no caso... A defesa alegou também que o colegiado extrapolou sua jurisdição, pois mesmo sendo incompetente para presidir a instrução em caráter originário, decidiu de forma contrária ao relator e conheceu da matéria

Ela pleiteou a anulação do júri sustentando inexistir provas judicializadas e que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária ao acervo probatório... Segundo o colegiado, a decisão não é manifestamente contrária às provas se os jurados optam pela versão incriminatória em detrimento da "frágil" negativa sustentada pelo réu... "As alegações de terem os jurados decidido com base em provas extrajudiciais, ou contrariamente ao acervo probatório reunido nos autos, não passa de mero inconformismo (Por Eduardo Velozo Fuccia / Fonte

Segundo o juiz federal, as versões apresentadas pelo apelante, no sentido de negar as evidências dos fatos, são frágeis e contrárias às provas dos autos, “restando demonstrada a conduta deliberada de solicitar... Consta dos autos que o caminhoneiro foi abordado pelo policial, em uma rodovia, em fiscalização de rotina... Alega o reconhecimento do flagrante preparado e, subsidiariamente, o reconhecimento do in dubio pro reo ante a insuficiência de prova da conduta ilícita atribuída a ele

A decisão reconheceu que a dispensa foi sem justa causa, determinando o cumprimento das obrigações respectivas. Cabe recurso da decisão... Para tentar provar a condição de “chapa”, foram apresentados nos autos áudios e vídeos gravados... houve a degravação de seu teor, de maneira que se pudesse limitar o exato conteúdo que se pretendia utilizar para essa finalidade, com possibilidade, inclusive, de impugnação específica pela parte contrária

A defesa, então, impetrou o habeas corpus sustentando que a condenação seria contrária à prova dos autos, pela ilicitude – entre outras coisas – do exame de DNA realizado no corpo da vítima... O Tribunal do Júri de Contagem (MG) condenou os réus a 14 anos de reclusão, mas o TJMG anulou a decisão... nos autos para a condenação

O recurso deferido é da própria vítima No recurso, a assistente de acusação defendeu que a decisão do Conselho de Sentença, ao não reconhecer a circunstância de feminicídio, foi contrária às provas dos... autos... A decisão foi unânime. O processo tramita em segredo de justiça. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Para o relator, desembargador Álvaro Castello, a decisão do Tribunal Júri não foi contrária à prova dos autos... Após a absolvição, o Ministério Público recorreu por entender que a decisão do júri foi manifestamente contrária à prova dos autos... “Embora haja indícios da participação do embargante, a autoria não restou provada, não existindo nos autos demonstração inequívoca de sua participação”, concluiu

O relator da apelação, desembargador César Augusto Andrade de Castro, entendeu que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos... De acordo com os autos, o acusado havia negociado a compra de um terreno em Sertãozinho com as vítimas, que eram casadas, mas, por conta de desentendimentos quanto aos valores pagos, surpreendeu ambas... possibilitou que os integrantes do Conselho de Sentença optassem por uma das versões apresentadas, no caso, a versão acusatória, e esta conta com arrimo nos depoimentos das testemunhas e nas demais provas