Lei que reduz área de Jardim Botânico é suspensa
Dessa forma, o fato da área ter sido foco de queimadas e invasões não é motivo suficiente para realizar a desafetação... Segundo consta na justificativa do projeto de lei, os motivos determinantes que levaram o Estado a propor a desafetação da área deve-se ao fato da mesma estar sendo alvo de inúmeras invasões, queimadas... O magistrado ainda ressalta que a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica, que dever ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública