TJSP: indenização por atraso de obra e devolução da taxa de medição de obra (juros de medição)
A mera declaração-padrão constante no contrato, no sentido de que os serviços de corretagem e SATI foram prestados, não constitui prova suficiente da contratação espontânea do serviço... A remuneração de eventual corretor deve ser paga por quem o contratou... Nessas condições, o autor não deve responder pela mora da construtora, sendo correta a devolução da taxa de evolução da obra, vez que se trata de taxa composta na verdade pelos juros cobrados pelos Bancos