Excesso de Prazo em Notícias

PRIMEIRA TURMA Excesso de Prazo e Réu Preso A Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se pleiteia ao argumento de excesso de prazo o relaxamento de prisão preventiva exarada contra acusado pela... Março Aurélio, reconhecendo o excesso de prazo e salientando não caber em informações suplementar o ato atacado no habeas corpus , concedeu a ordem exclusivamente para desconstituir o decreto prisional... Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. Súm. 64

Excesso de prazo serve para derrubar prisão preventiva Reginaldo da Cruz Soares, acusado de latrocínio no Piauí e preso preventivamente desde 2006, vai responder ao processo em liberdade... A Defensoria Pública da União alega que há excesso de prazo na prisão, uma vez que o processo está parado desde outubro de 2007, aguardando audiência pública para ouvir as testemunhas de defesa

Excesso de prazo Mas há um evidente excesso de prazo na formação da culpa, salientou o decano da Corte... O excesso de prazo na formação da culpa ofende o postulado da dignidade da pessoa humana... Para o relator, mesmo em se tratando de crimes hediondos, o excesso de prazo não pode ser tolerado

A defesa de Silva, pronunciado pela prática de homicídio qualificado, pretendia a revogação da sua prisão cautelar, sustentando existir excesso de prazo na manutenção da custódia, que perdura desde 30/... Avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes A análise da alegação de excesso de prazo da custódia cautelar não deve se ater tão somente à ultrapassagem dos prazos determinados

Os desembargadores integrantes da Turma consideraram, no julgamento do Habeas Corpus nº , que houve injustificado excesso de prazo, uma vez que ainda não ocorreu o recebimento da denúncia oferecida pelo... O relator apontou que o excesso de prazo não pode ser atribuído à defesa e concedeu a ordem ao paciente do habeas corpus, A. de S.F., estendendo os efeitos às outras duas pessoas presas juntamente com... de prazo”, constou em trecho do voto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014... Ao reconhecer o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo, em razão da injustificada demora na remessa do recurso de apelação, o relator determinou a soltura do réu... “Verifica-se, então, mora estatal no julgamento dos apelos criminais e excesso de prazo, haja vista que o paciente encontra-se preso preventivamente desde 8 de novembro de 2014, e não há previsão de pauta

A defesa ressalta que o excesso de prazo da prisão justifica a não aplicação da Súmula 691, do STF... A defesa de um acusado de tráfico de maconha ingressou com Habeas Corpus ( HC 106914 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando excesso de prazo de sua prisão, ocorrida no dia 23 de maio do ano passado

Morosidade Laurita Vaz entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo... de prazo na formação da culpa”... A presidente do STJ deferiu o pedido de liminar para que o paciente seja posto em liberdade e determinou que ele compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, concluiu que o excesso de prazo não pode ser verificado de forma implacável... A defesa do policial alegava excesso de prazo na prisão cautelar, decretada depois, pois o cliente está preso preventivamente há mais de um ano aguardando a conclusão de diligências... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo de prisão quando a demora não é justificada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014... Ao reconhecer o constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo, em razão da injustificada demora na remessa do recurso de apelação, o relator determinou a soltura do réu... “Verifica-se, então, mora estatal no julgamento dos apelos criminais e excesso de prazo, haja vista que o paciente encontra-se preso preventivamente desde 8 de novembro de 2014, e não há previsão de pauta