Extincao do Credito Consignado em Notícias

Em 2004 o BMG vendeu parte de sua carteira de crédito consignado à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG foi acusado de envolvimento no caso do mensalão... Vara da Justiça Federal do Distrito Federal decidiu em novembro do ano passado que o Ministério Público cometeu um erro técnico ao apresentar a ação de improbidade contra os acusados e determinou a extinção... Jorge Araújo - 27.fev.2013/Folhapress Lula discursa em evento com sindicalistas em fevereiro As mensagens tratavam da possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas

Se a cautelar não se confirma devido à extinção do processo principal, surge o dever de responder pelo prejuízo... Quanto ao ponto, no julgamento do REsp 1.548.749/RS , restou consignado que eventuais danos causados pela execução da tutela antecipada (assim também a tutela cautelar e a execução provisória) são disciplinados... E, ainda, tem entendido que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido, sendo incidente a regra processual que determina a extinção do processo sem julgamento de mérito

dados, para formação de histórico de crédito, nos termos de lei específica."... A existência de lançamento, quando não constitua fato controvertido, é assunto cotidiano da jurisdição de habeas corpus para os mais diversos fins (v. g., extinção da punibilidade, trancamento de ação... É por isso motivo que restou consignado na ementa do acórdão que o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira dependeria da existência de “procedimentos formalmente instaurados e sujeitos

purgação da mora no prazo acarretará a gravíssima consequência da extinção do contrato por resolução, fazendo nascer uma nova relação entre as partes - de liquidação... No item 5 da ementa do voto vencedor, lavrado pelo Ministro Luiz Fux, restou consignado constituir o labor do preso um dever "obrigatório na medida de suas aptidões e capacidades, e possui finalidades... Ressalte-se que a notificação deve conter o valor do crédito em aberto, o cálculo dos encargos contratuais cobrados, o prazo e local de pagamento e, principalmente, a explícita advertência de que a não

Entre as novidades estão também a extinção dos anúncios de venda "sem juros" ou com "taxa zero de juros", a promessa de venda sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito e a proibição de publicidade... O cliente terá direito se de se arrepender em até sete dias de compra ou financiamento feitos eletronicamente ou com desconto consignado na folha de pagamento... passarão a ser analisados pelo Ministério da Justiça e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Cartões de Crédito

A imediata devolução do montante não contratado em operação de crédito consignado afasta a reparação por danos morais. 7... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPORTÂNCIA EM CONTA CORRENTE. ACOMETIMENTO DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. PRONTA DEVOLUÇÃO PELA TITULAR, QUE CONSIGNOU EM JUÍZO O MONTANTE RECEBIDO... Veda-se a retenção unilateral, por instituição financeira, de salário maternidade para a amortização de encargos decorrentes de crédito pessoal e limite de crédito. 10. "[...] o direito de acesso à justiça

Agora é lei: os servidores públicos, pensionistas e inativos deverão ser informados sobre a insuficiência de crédito (margem consignável) para pagamento de empréstimos realizados com desconto em folha... consignável que garante a celebração do contrato de empréstimo pode ser alterada pelo surgimento de fatos novos, tais como cobrança de dívidas do servidor com a administração pública, imposto sindical e extinção

Questão da taxa de juros e Crédito consignado: - Duas realidades diferentes se apresentam... Região (em vias de extinção por proposta do Presidente José de Alencar) e para saber de possível impacto nos empréstimos consignados atuais e futuros das recentes medidas de redução de juros bancários... Mas, com relação aos consignados, os gerentes ficaram de repassar as novidades ao SINDJUF-PA/AP assim que forem definidas pela matriz

natureza material dos honorários advocatícios é vertida no art. 85 , § 14 , do CPC , segundo o qual "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos... Desse modo, a extinção sem julgamento do mérito do processo em decorrência da não inclusão da União na demanda judicial implica, necessariamente, debate acerca da definição da competência, justificando... pelos danos sofridos pela depositante dos bens, visto que ele, sem autorização e valendo-se de uma cópia da chave dela, teve acesso ao cofre de onde subtraiu seus pertences, conforme expressamente consignado

fato, que é uma hipótese informal de dissolução da sociedade conjugal, pois do mesmo modo que o simples fato instaura relação jurídica entre casais, configurando união estável, provoca também a sua extinção... Nada obstante o Fundo de Parcerias Público-Privadas ser garantidor do contrato, segundo consignado na argumentação do município, referido fundo, como coobrigado e devedor solidário, na verdade, estava... É importante deixar consignado que, constituem determinantes da obrigação de natureza propter rem : a vinculação da obrigação com determinado direito real; a situação jurídica do obrigado; e a tipicidade