Habeas Corpus Para Declaração de Nulidade Processual em Notícias

A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou Habeas Corpus ( HC 111976 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter reconhecida a nulidade de atos processuais relativos ao processo-crime... No STF, a Defensoria sustenta que a declaração de nulidade absoluta pode ser feita a qualquer tempo, visto que não seria alcançada pelo instituto da preclusão... No HC, a Defensoria baiana pede liminar para anular a decisão proferida pelo TJ-BA sem a presença do defensor do réu e todos os atos processuais posteriores, incluindo o julgamento pelo Tribunal do Júri

acompanhar especificamente os depoimentos e declarações: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... A jurisprudência desta Corte é reiterada no sentido de que a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio do pas de nullité... acompanhar especificamente os depoimentos e declarações

NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA BUSCA E APREENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Habeas corpus concedido para absolver o paciente do delito de tráfico de drogas, diante da nulidade das provas obtidas por meio de medida de busca e apreensão ilegal (art. 157 e § 1º, CPP )... Rogério Schietti Cruz; Julg. 22/03/2022; DJE 31/03/2022) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 12 DA LEI N. 10.826 /2003

da Lei de Drogas - enseja o reexame do conteúdo probatório dos autos, o que é inadmissível em sede de habeas corpus... HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART. 1º , § 4º , DA LEI 9.613 /1998. 1... Habeas corpus concedido de ofício, para excluir a majorante do art. 1º , § 4º , da Lei 9.613 /1998. (AgRg no REsp 1943370/RS, Rel

Assim, em princípio, incabível o presente habeas corpus substitutivo do recurso próprio... Assim, "para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar... FONTE - STJ O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico

por meio da Exceção de Suspeição, instrumento jurídico diferente do habeas corpus... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu nesta tarde (21/9) liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a nulidade do processo... Gebran frisou que o uso do habeas corpus é medida excepcional, quando há flagrante ilegalidade, o que não seria o caso

Inteiro Teor HABEAS CORPUS 226.493 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN... Veja- se a ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO PROCESSO PENAL... PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DOPRESENTE HABEAS CORPUS, FORMALMENTE INCABÍVEL, MAS PELA CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS COM INVASÃO DE DOMICÍLIO, OU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO... A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... Assim, em princípio, incabível o presente habeas corpus substitutivo do recurso próprio

HABEAS CORPUS Nº 766275 - BA (2022/0267108-8) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MORTE CONSUMADA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM SEM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL... Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal estadual, cuja ordem foi denegada em acórdão assim ementado (fls. 31-33): "DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS

No mérito, buscam a desclassificação da conduta e a declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo da 14ª Vara Federal... Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 169312, o ministro não verificou ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal... Após a negativa de liminar em habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Cunha impetrou o HC 169312 no Supremo alegando que as condutas imputadas a ele configuram o crime