Licença-prêmio em Notícias

Segundo o Governador, a conversão em pecúnia pura e simples, quando o Estado não impediu o servidor de gozar o benefício, desnatura a verdadeira índole da licença-prêmio e onera o Estado... A modificação proposta determina que os períodos de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor, quando em atividade, não poderão ser convertidos em pecúnia, exceto na hipótese de indeferimento do pedido... Na justificativa do projeto, o governador Marconi Perillo explica que a proposta foi sugerida pela Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista os inúmeros processos de indenização de licença-prêmio não

Suspende o gozo de licença-prêmio pelos servidores do Poder Judiciário... No primeiro, a presidente suspendeu, até uma próxima determinação, o gozo de licença-prêmio pelos servidores do Judiciário baiano, porque, em razão das limitações orçamentárias, o Tribunal está impossibilitado... vagos no âmbito do Poder Judiciário, em razão das limitações orçamentárias, o que resulta no comprometimento da prestação jurisdicional, RESOLVE Art. 1º Suspender, até ulterior deliberação, o gozo de licença-prêmio

Suspende o gozo de licença-prêmio pelos servidores do Poder Judiciário... O outro decreto suspendeu, até uma próxima determinação, o gozo de licença-prêmio pelos servidores do Judiciário baiano, porque, em razão das limitações orçamentárias, o Tribunal está impossibilitado de... vagos no âmbito do Poder Judiciário, em razão das limitações orçamentárias, o que resulta no comprometimento da prestação jurisdicional, RESOLVE Art. 1º Suspender, até ulterior deliberação, o gozo de licença-prêmio

: “ De fato, dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 840/2011 que os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado... Servidores Públicos Civis da Administração Direta Autarquias Fundações e Tribunal de Contas do DF – SINDIRETA impetrou mandado de segurança contra ato do Governo do DF, que suspendeu o pagamento de licença-prêmio... O desembargador entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar, e ressaltou que os servidores têm direito assegurado por lei de receber pela licença-prêmio convertida em pecúnia

Ao iniciar a reunião, o desembargador Malheiros anunciou que o Tribunal de Justiça irá pagar o extra de 12 dias férias ou 16 dias de licença prêmio com crédito para o dia 12 de dezembro de 2014... Outra novidade é a alteração da nomenclatura Adicional de qualificação para Prêmio de qualificação. A questão que irritou os dirigentes das entidades foi sobre o Adicional de Qualificação

O Estado de Goiás foi condenado a converter em pecúnia as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas por uma servidora, em razão de sua aposentadoria... Segundo a referida normativa, que compreende o Estatuto do servidor público do Estado de Goiás, a cada quinquênio de efetivo exercício, o funcionário efetivo tem direito à licença-prêmio de três meses... Para a conversão em pecúnia das licenças não gozadas, o magistrado considerou a remuneração que a servidora recebia antes de se aposentar e multiplicou-se a quantia pelos 15 meses, totalizando em R$ 47.280

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, pagamento indevido de licença-prêmio a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região... A magistrada pedia para que fosse reconhecida seu direito à licença-prêmio por tempo de serviço pelo prazo de três meses a cada quinquênio ininterrupto de exercício... Além disso, apontaram que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também entendeu, em decisão recente, ser indevida a concessão da licença

Segundo o Governador, a conversão em pecúnia pura e simples, quando o Estado não impediu o servidor de gozar o benefício, desnatura a verdadeira índole da licença-prêmio e onera o Estado... Na justificativa do projeto, o governador Marconi Perillo explica que a proposta foi sugerida pela Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista os inúmeros processos de indenização de licença-prêmio não

O Estado de Goiás foi condenado a converter em pecúnia as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas por uma servidora, em razão de sua aposentadoria... Segundo a referida normativa, que compreende o Estatuto do servidor público do Estado de Goiás, a cada quinquênio de efetivo exercício, o funcionário efetivo tem direito à licença-prêmio de três meses... Para a conversão em pecúnia das licenças não gozadas, o magistrado considerou a remuneração que a servidora recebia antes de se aposentar e multiplicou-se a quantia pelos 15 meses, totalizando em R$ 47.280

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, pagamento indevido de licença-prêmio a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região... A magistrada pedia para que fosse reconhecida seu direito à licença-prêmio por tempo de serviço pelo prazo de três meses a cada quinquênio ininterrupto de exercício... Além disso, apontaram que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também entendeu, em decisão recente, ser indevida a concessão da licença