Litigância de Má-fé. Recurso Protelatório 1 em Notícias

Embargos protelatórios e litigância de má-fé Pelo exposto acima impõe-se concluir que os presentes embargos são protelatórios, merecendo a imposição da multa de 1% do valor atribuído à causa, consoante... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) condenou o Centro Infantil Boldrini a pagar multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor de uma causa por litigância de má-fé... De outra sorte, a insistência do embargante em juntar documentos de maneira inoportuna, implica litigância de má-fé, como assinalado no tópico "1", supra, razão pela qual também condeno o embargante a

Há uma lista das hipóteses em que se pode condenar por litigância de má-fé. Entre elas, defesa contra fato incontroverso, resistência injustificada ao andamento do processo e o recurso protelatório... “Víamos mais nos casos de recurso protelatório. O sujeito sabia que ia perder e mesmo sem motivo para recorrer entrava com recurso”, acrescenta... Por esse motivo, afirma o juiz na decisão, a atitude de “sequer tentarem” a conciliação se enquadra no artigo 793-B da nova lei — que trata sobre litigância de má-fé

A litigância de má-fé é prevista no Código de Processo Civil e o projeto prevê a aplicação ao processo trabalhista... A Consolidação das Leis do Trabalho pode passar a prever punição para litigância de má-fé em processo trabalhista. É o que propõe o deputado Augusto Nardes (PP-RS)... Os advogados têm também sua parcela de responsabilidade ao não informarem às partes sobre a configuração da litigância de má-fé, que deve por eles ser evitada

Um fazendeiro do interior de São Paulo foi multado por litigância de má-fé ao opor resistência injustificada ao andamento do processo... Além da multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa, o fazendeiro foi condenado a pagar pensão mensal, devido a incapacidade laboral parcial do jovem... ; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; provocar incidentes manifestamente infundados e interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório

"Ante o exposto", conclui o voto do ministro, "nego provimento ao recurso especial e condeno a recorrente ao pagamento de 1% sobre o valor da causa a título de multa, por litigância de má-fé, a teor do... A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de multa de 1% do valor da causa em razão de ter apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso meramente protelatório... no STJ o entendimento de que não há razão para impor aos correntistas do Fundo o ônus de apresentar os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, por competir à CEF centralizar os recursos

Além disso, considerou ter havido litigância de má-fé... indenização de 5% e honorários advocatícios de 20% por litigância de má-fé – relativa aos artigos 17 e 18 , também do CPC... de má-fé, excluídas, então, da condenação

"Tendo em vista o caráter protelatório da insurgência, a má-fé aqui configurada, aplico ao recorrente., pela litigância de má-fé, a multa de 5% sobre o valor da causa, a favor da parte contrária., utilizando-se... Durante todo esse tempo, houve produção de diversos recursos e petições. O advogado foi condenado a pagar 5% do valor da causa à parte contrária por litigância de má-fé... pela correta formação do instrumento, deixando de providenciar o traslado de peças essenciais, CPC , art. 544 , § 1º , o agravante - Ursulino dos Santos Isidoro -, movimenta esta Instância Extraordinária

Para cada um deles, aplicou multas de 1% por litigância de má-fé e de 1% pelo caráter protelatório dos embargos e mais uma indenização de 20% sobre o valor da causa por implicar prejuízo aos trabalhadores... A Fiat Automóveis S.A. foi multada por litigância de má-fé. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... "A Fiat, a propósito das centenas de processos que contra ela transitam nesta Corte, tem se valido de recursos utilizados com o objetivo de protelar o feito, como ocorre nesse processo", afirmou

infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação... Bradesco é multado por litigância de má-fé (Fonte: www.tst.gov.br ) A suspeita de autenticação de peças feita depois do despacho do relator (que negou seguimento a agravo de instrumento justamente pela... (ex-OJ nº 90 - inserida em 27.05.02) Por tais fundamentos, ficou constatada a litigância de má-fé do advogado da reclamada, bem como a intenção de alterar a verdade, nos termos do artigo 17 , II , do CPC

indenização de 5% e honorários advocatícios de 20% por litigância de má-fé... de má-fé, excluídas, então, da condenação... Por considerar evidente o intuito protelatório, o TRT-8 condenou a empresa ao pagamento de multa de 1% por interposição de embargos de declaração protelatórios, cumulada com as sanções de multa de 1%