Natureza da Droga em Notícias

Logo, não há registro de que tenha sido realizado o LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR DA NATUREZA DA SUBSTÂNCIA, nos termos do Art. 50 , § 1º da Lei 11.343 /06... Todavia, a natureza da substância supostamente apreendida em poder do réu foi atestada a partir da experiência profissional do policial que realizou a prisão em flagrante... seguir expostos: I - FATOS: Breve resumo II – DO DIREITO PRELIMINARES : NULIDADES A) DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O réu foi flagrado com 02 (duas) gramas de maconha, sendo acusado de tráfico de drogas

Todavia, sendo o tráfico de drogas um delito de natureza permanente, cuja consumação se protrai no tempo, esta corte tem entendimento reiterado de que, no caso de delito interestadual e uma vez apreendida... a droga em solo, a competência para o julgamento do feito será da Justiça estadual", concluiu Ribeiro Dantas... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, no delito de tráfico interestadual de entorpecentes feito por meio de aeronave, caso a droga seja apreendida em solo

Embora a quantidade e a natureza da substância entorpecente constituam circunstâncias preponderantes a serem consideradas na dosimetria da pena – a teor do que estabelecido no art. 42 da Lei n. 11.343... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. AUMENTO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pequena quantidade de drogas apreendidas não pode servir como fundamento para exasperar a pena-base

Na sentença, o juiz considerou a quantidade e a natureza da droga apenas na terceira fase da dosimetria, aplicando a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 4 o do artigo 33 da Lei de Drogas... O ministro Teori Zavascki lembrou que a jurisprudência firmada pela Segunda Turma, em função do artigo 42 da Lei de Drogas, tem admitido a utilização da quantidade e natureza da droga na fixação da pena-base... Nos dois casos se discute qual momento a quantidade e natureza da droga apreendida em poder de réu devem ser levadas em consideração na fixação da pena a ser imposta: se na primeira fase da dosimetria

A apreensão de drogas e a constatação da natureza entorpecente da substância por laudo toxicológico são imprescindíveis para demonstrar a materialidade do delito descrito no art. 33 , caput, da Lei n... de interno, dando ordens para a entrada de armas, telefones e drogas no estabelecimento prisional") e a quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes apreendidos (2 kg de pasta-base de cocaína... apreensões (locais, datas, natureza e quantidade de drogas e supostos envolvidos), nem mesmo declinados elementos concretos que ligassem os entorpecentes supostamente apreendidos aos três réus da presente

A quantidade e a natureza da droga apreendida não são fatores que, isoladamente, impedem a aplicação da minorante prevista no art. 33 , § 4º da Lei 11.343 /2006. 3... a pena do acusado no dobro); natureza da droga (tendo em vista que as investigações demonstraram que o réu traficava maconha e, considerando que numa escala de ofensividade o crack está à frente da cocaína... De outra parte, quanto ao afastamento do redutor, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento segundo a qual "[a] quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos

Com base nos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem e considerando a quantidade e natureza da droga apreendida, o ministro entendeu ser proporcional e adequado aplicar a fração da minorante em... Natureza e quantidade No STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a utilização da natureza e da quantidade da droga apreendida – 132g de crack – constitui critério idôneo para o estabelecimento... Competência da Justiça Federal para julgar militar da ativa e tráfico de drogas cometido nas dependências de estabelecimento prisional são temas do Informativo de Jurisprudência 586, disponibilizado nesta

É de se ressaltar, quanto ao ponto, que é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a quantidade ou natureza da droga não pode ser utilizada como único fator para analisar... que o critério da natureza e da quantidade da droga apreendida não pode ser utilizado como fator exclusivo para distinguir o tráfico do porte de drogas para consumo pessoal... Luiz Flávio Gomes diz serem "(...) relevantes: o objeto material do delito (natureza e quantidade da droga), o desvalor da ação (local e condições em que ela se desenvolveu) assim como o próprio agente

Além disso, observa-se que o paciente foi preso, e condenado, um ano antes, pela prática de crime de mesma natureza (tráfico de drogas), conjugado com posse irregular de arma de fogo, do que se extrai... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO, DE OFÍCIO AOS CORRÉUS... A jurisprudência atualmente dominante é no sentido de que “A mera ausência de apreensão da droga não invalida a condenação por tráfico de drogas, quando presentes robustas provas da prática do delito”

e a variedade de drogas apreendidas. 4... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA