Nulidade de Citação do Sócio em Notícias

Desse modo, reduzem-se as hipóteses de citação por edital, divulgado em diário eletrônico, trazendo ao feito mais segurança jurídica e evitando os dissabores das arguições de nulidade, muitas vezes já... Quanto ao fator tempo, ganhou-se igualmente, já que os prazos editalícios são de geralmente 20 dias, ao passo em que a citação postal, no endereço atualizado do réu ou de seus sócios/representantes legais... Se pessoa jurídica, e com estabelecimento fechado, essas mesmas ferramentas podem auxiliar na localização do (s) endereço (s) dos sócios

Nulidade da CDA Conforme visto anteriormente, a Certidão de Dívida Ativa é o título que constitui e fundamenta a Execução Fiscal... Pois nem o sócio em alguns casos responde, e sim somente o sócio administrador como veremos adiante. Existem 3 possibilidades de obter a exclusão do débito tributário... “A alteração do art. 174 , parágrafo único , I , do CTN , pela LC 118 /2005, o qual passou a considerar o despacho do juiz que ordena a citação como causa interruptiva da prescrição, somente deve ser aplicada

A citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do marido dispensa a dá mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando o bem pertencer a sociedade; a do administrador... Feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário. Art. 20... Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação

Requerida, ainda, a citação de outras empresas das quais o requerido é sócio, bem como a juntada de declarações de imposto de renda das pessoas jurídicas elencadas (fls. 2968/2972)... Publicado edital de citação de MARINA DAL AGNOL (fl. 4553)... 70072122895, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alegou o réu, em síntese, a inadequação do momento processual para que fosse proferido despacho saneador e requereu o reconhecimento de sua nulidade

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Destaque É direito do sócio retirar-se imotivadamente de sociedade limitada regida de forma supletiva pelas normas da sociedade anônima... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Destaque O fato de a sociedade ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a proibição de o administrador aprovar suas próprias contas... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A nulidade de negócio jurídico simulado pode ser reconhecida no julgamento de embargos de terceiros

entre a data da constituição do crédito tributário contra a pessoa jurídica e a data da citação do sócio no processo de execução fiscal... Sobre os limites temporais para a ação da Fazenda Pública na hipótese de redirecionamento da execução fiscal, há três posicionamentos: para uma primeira corrente , a citação dos sócios deverá ser realizada... Não é indispensável, para a citação, que conste, da inscrição da dívida, o nome do sócio que responda solidariamente pelo débito da sociedade (STF RE 111.765 ), mas é insuficiente para evidenciar a responsabilidade

sócio majoritário... Rodrigo apontou, ainda, que tal diretor compareceu no processo e ofereceu alegações finais, quando poderia alegar a nulidade e não o fez... Porém, o relator, desembargador Rodrigo Antônio, observou que o ex-diretor recebeu a citação em agosto de 1998, um ano e sete meses antes da decretação da falência, na condição de diretor presidente e

O sócio incluído, de ofício ou a requerimento da parte, no polo passivo da execução trabalhista, com regular citação, em decorrência de decisão fundamentada na aplicação da teoria da desconsideração da... SÓCIO INCLUÍDO DE OFÍCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CONDIÇÃO DE PARTE. 1... NECESSIDADE DE DECISÃO FUNDAMENTADA E DE CITAÇÃO

sócio majoritário... Rodrigo apontou, ainda, que tal diretor compareceu no processo e ofereceu alegações finais, quando poderia alegar a nulidade e não o fez... Porém, o relator, desembargador Rodrigo Antônio, observou que o ex-diretor recebeu a citação em agosto de 1998, um ano e sete meses antes da decretação da falência, na condição de diretor presidente e

indiretamente, a tese de legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à tese) nas fases pré-processual ou processual penais, bem como durante julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade... nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge (tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário)... por aplicativo em ações penais (15/03) Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que