Pandemia Covid-19 em Notícias

Na data de hoje dia: 19/03/2020 o presidente da república editou a MP 925 , que dispõe sobre medida emergencial em virtude do reconhecimento pela OMS da pandemia do Covid-19 no Mundo.

II - COVID-19 E A LOCAÇÃO:   Por mais dura que seja a realidade, sabemos que não existe resposta definitiva e concreta para o momento que estamos vivendo... III - O DESPEJO ESTA PROIBIDO EM RAZÃO DA PANDEMIA... I - INTRODUÇÃO:   Sabemos que em razão da pandemia que o Brasil e o mundo vem enfrentando. muitas pessoas estão sofrendo de forma direta e imediata

Bem assim, determina que as medidas previstas serão executadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19... -19, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV)... Neste sentido, o normativo em questão – enquanto medida de planejamento e gerenciamento de recursos humanos na Pandemia – estabeleceu obrigações a todos os Profissionais e Conselhos da área da saúde

da covid-19 nos ambientes de trabalho durante a pandemia... Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho... Entre as orientações estabelecidas pela portaria, estão o afastamento imediato, por 14 dias, dos trabalhadores que sejam casos confirmados ou suspeitos de covid-19 e também daqueles que tiveram contato

A pandemia da Covid-19, chegou de repente, antes que pudéssemos nos preparar para cumprir uma quarentena... com voos programados entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021... A Lei 14.034 /2020 (Alterada pela Lei 14.174 /2021) modificou o prazo para as companhias aéreas reembolsarem os passageiros durante a pandemia e definiu regras para cancelamentos e alterações das passagens

decorrente do surto do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil... -19)... sofrer pressão, senadores retiraram do texto inicial trecho que previa a suspensão temporária do pagamento de aluguéis residenciais durante o período de crise decorrente do surto do novo coronavírus (#Covid

na pandemia... -19"... Dessa forma, concluiu pela responsabilidade civil da reclamada em indenizar, pois “submeteu o falecido a risco majorado e diário de contaminação pelo vírus causador da covid-19, tendo o levado a óbito”

Sendo assim, a COVID-19 passou a ser também doença ocupacional... Em março, foi publicada a Medida Provisória nº. 927 /2020 que declarou no art. 29 não ser a COVID-19 considerada doença ocupacional, exceto se houvesse comprovação de ter-se contraído a doença no trabalho... O julgamento também suspendeu a eficácia do art. 31 da MP nº. 927 /2020 que restringia a atuação dos auditores fiscais do trabalho, pois não auxilia o combate à pandemia e diminui a fiscalização colocando

A pandemia do COVID-19 e as consequentes medidas governamentais (decretos, resoluções, medidas provisórias etc.) podem acabar impossibilitando o cumprimento de diversas obrigações contratuais, a exemplo

Dois projetos de lei estão tramitando na Câmara do Deputados envolvendo planos privados de assistência à saúde (planos de saúde) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil... PL 1117/20 impede os reajustes das mensalidades dos planos de saúde durante a pandemia do Covid-19 e da suspensão e rescisão contratual dos beneficiários dos planos de saúde caso os pagamentos das mensalidades... PL 1070/20 impede as operadoras de planos de saúde de reajustarem os valores das suas mensalidades durante epidemias de grande proporção, como é o caso do coronavírus (Covid-19)