TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
Após a partilha decorrente do divórcio, a apelada passou a ser detentora de 42,5% dos direitos patrimoniais relacionados às quotas da empresa da qual o ex-marido é sócio... Conforme os autos do primeiro caso, o casal vivia em regime de comunhão universal de bens... Já em outro julgamento, que teve relatoria do desembargador Azuma Nishi, a Câmara negou dissolução parcial de uma sociedade para apurar haveres de ex-cônjuge de sócio que, após divórcio, afirmou não ter