Patente Ilegalidade em Notícias

Submeter à instância revisora, caso ele mesmo identifique patente ilegalidade (teratológica) no arquivamento; 2. Homologar o arquivamento.

vários casos noticiados em que as pessoas não estão conseguindo fazer o que seria uma atividade básica a cargo dos policiais, qual seja, registrar uma ocorrência.” Desrespeito Na ação, o DF aponta o “patente... Para a Procuradoria-Geral do DF, “ao não acolher o pedido de decretação da ilegalidade do movimento paredista dos policiais civis do Distrito Federal, (o TJDFT) não observou a autoridade da decisão proferida... entendimento de que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e lembra decisão tomada no ano passado pelo ministro aposentado Cezar Peluso na Ação Cautelar (AC) 3034, quando ele reconheceu a ilegalidade

A alteração do plano anual de pagamento já adotado, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, se mostra indutora de insegurança jurídica e patente ilegalidade", afirmou.

A exemplificar o patente desvirtuamento das guardas municipais na atualidade, cabe registrar que muitas delas estão alterando suas denominações para Polícia Municipal... No entanto, nada impede que, de ofício, este Tribunal Superior constate a existência de ilegalidade flagrante, circunstância que ora passo a examinar... Na hipótese, constata-se a ilegalidade da atuação da Guarda Municipal, agindo como se fosse polícia investigativa e ostensiva, em flagrante desrespeito às suas atribuições constitucionais

Há ilegalidade patente a ensejar a concessão de ordem de ofício, pois a obrigatoriedade de progressão de regime antes da concessão de livramento condicional não constitui fundamento idôneo para indeferir-se... ILEGALIDADE MANIFESTA. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recuso especial, inviável o seu conhecimento. 2... orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade

patente... No Brasil, a legislação permite a impetração para questionar uma série de ilegalidades que poderiam ser questionadas por meio de recurso ordinário.”... seja buscada por meios injustos, que o abuso se faça presente na persecução criminal, que formalidades impeçam a proteção do acusado”, preservando-se a possibilidade de impetração com fins de sanar ilegalidade

Imprescindível, por patente previsão normativa, o combate pelas vias judiciais", afirmou Herman Benjamin... Segundo o ministro, em situações assim, a sanção administrativa, de tão irrisória, "passa a fazer parte do custo normal do negócio, transformando a ilegalidade em prática rotineira e hábito empresarial

Análise precipitada A presidente do STJ, em análise preliminar sobre o caso, não verificou ilegalidade patente que justificasse a concessão da liminar pretendida... Análise precipitada A presidente do STJ, em análise preliminar sobre o caso, não verificou ilegalidade patente que justificasse a concessão da liminar pretendida

Além disso, o paciente encontra-se em liberdade plena, não se vislumbrando nem mesmo qualquer ameaça atual ao seu direito de ir e vir, não se observando, portanto, no existente, ilegalidade ou abuso corrigivel... No caso em apreço, constato a presença de patente atipicidade da conduta atribuída ao Investigado , devendo, assim, ser determinado o trancamento do procedimento investigativo... Nas razões deste recurso, sustenta-se, em suma, a existência de patente atipicidade da conduta atribuída ao Réu, tendo em vista a completa ausência de elementos indicativos da presença da elementar do

O presidente do STJ não verificou ilegalidade patente que autorizasse o deferimento da medida de urgência, pois, ao indeferir a liminar, “o tribunal estadual registrou que, em princípio, a situação descrita