Pedido de Revogação da Medida Cautelar em Notícias

Entenda o caso O Juízo de primeira instância deferiu pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa, substituindo-a por medidas cautelares diversas... writ, o restabelecimento da decisão proferida pelo Juízo de primeira instância, que deferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares diversas, concluiu a ministra... A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no âmbito

cautelares alternativas... As medidas cautelares alternativas fixadas pelo relator são o comparecimento periódico em juízo, a proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial e de manter contato com os demais... No STF, a defesa pediu a revogação das prisões preventivas sustentando, em síntese, excesso de prazo para a formação da culpa

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta terça-feira (19/3), a revogação da prisão cautelar do ex-governador André Puccinelli (MDB-MS) preso desde 20 de julho em investigações... O colegiado condicionou a soltura à imposição de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal , como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício... Ao reconsiderar decisão anterior que havia indeferido o pedido da defesa, a ministra explicou que o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão

Entenda o caso O Juízo de primeira instância deferiu pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa, substituindo-a por medidas cautelares diversas... writ, o restabelecimento da decisão proferida pelo Juízo de primeira instância, que deferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares diversas", concluiu a ministra... A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no âmbito

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quinta-feira (17) pedido de revogação da prisão preventiva do banqueiro André Santos Esteves, substituindo-a por medidas cautelares... Na mesma decisão, foram indeferidos pelo ministro os pedidos de revogação da prisão preventiva de Edson Ribeiro filho e Diogo Ferreira Rodrigues... As medidas consistem no afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos ou estabelecimentos a esses

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quinta-feira (17) pedido de revogação da prisão preventiva do banqueiro André Santos Esteves, substituindo-a por medidas cautelares... Na mesma decisão, foram indeferidos pelo ministro os pedidos de revogação da prisão preventiva de Edson Ribeiro Filho e Diogo Ferreira Rodrigues... As medidas consistem no afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos ou estabelecimentos a esses

Segundo o magistrado, “o devido cumprimento da medida cautelar imposta constitui obrigação da requerente e não motivo apto a ensejar a sua revogação, visto que o descumprimento poderia até mesmo provocar... O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras negou pedido de ex-esposa para que medida protetiva de afastamento do ex-marido fosse revogada, sob alegação de que, decorridos mais de seis meses... Em abril de 2018, o magistrado concedeu medida protetiva a pedido do ex-marido, a fim de proibir que a mulher mantivesse contato com ele, seja pessoalmente, por carta ou por meio eletrônico

Intenção Ao analisar o pedido de revogação da medida cautelar e o pleito alternativo de prestação de fiança, o ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca, negou o habeas corpus... medida cautelar de retenção dos passaportes dos três gestores... Medida cautelar Ao reconhecer a possibilidade de envolvimento dos executivos em relação aos fatos ilícitos sob apuração e o perigo de saída deles do País, o juiz da 11ª Vara Federal de Fortaleza determinou

Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos... Nesse contexto, para evitar a reiteração delitiva, suficiente é a imposição das seguintes medidas cautelares penais diversas da prisão processual: (a) apresentação a cada 2 meses para verificar a manutenção... Aduz a defesa, em síntese, ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo, ressaltando as condições subjetivas favoráveis do recorrente e a suficiência das medidas cautelares, requerendo, liminarmente

Com a concessão da liminar, o mérito do pedido para anulação das medidas cautelares será julgado pela 6ª Turma do STJ. HC 467.181... No HC, a defesa do réu, patrocinada pelo advogado Walter Barbosa Bittar , do Walter Bittar Escritório de Advocacia, pediu a revogação das medidas cautelares, uma vez que elas foram decretadas em maio de... O órgão não foi atendido e foram fixadas as medidas cautelares diversas da prisão preventiva