Proferir Acordao em Notícias

Leia o acórdão. Processo: EAREsp 516970 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Ao proferir seu voto, o ministro Og Fernandes, relator dos embargos, destacou que o valor referente ao feito foi efetivamente pago e recebido pelo STJ, porém o instrumento utilizado foi inadequado

ALEGADA INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR RELATOR PARA PROFERIR DECISÃO. NÃO CONFIGURADA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO DE JUIZ DE 1º GRAU. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA MODIFICAR OS ATOS JUDICIAIS... MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Dessa forma, tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial e estando o v. acórdão prolatado pelo eg

No acórdão anulado, o TRE/BA havia entendido que a prática de conduta vedada a agente público somente poderia ocorrer durante o período eleitoral... A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal

Em recomendação publicada na quinta-feira (27/9), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes, menciona que juízes e desembargadores do Trabalho devem proferir decisões condenatórias líquidas... suportar os honorários periciais das liquidações das decisões judiciais trabalhistas, simplesmente pelo fato de os Tribunais não disporem de pessoas capacitadas que façam a liquidação de sentenças e acórdãos... prevista em lei, impondo um ônus com honorários periciais que nem sequer deu causa, uma vez que é atribuição dos TRTs ter calculistas e contadoria centralizada para fins de operacionalizar as sentenças e acórdãos

O pleito de liberação de equoterapia, hidroterapia e órtese não foi concedido, pois, nos termos do acórdão, “não há qualquer justificativa para os dois primeiros procedimentos, mas tão somente guia de... caso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou “ o pedido genérico de liberação de todos os exames, procedimentos, medicamentos e tratamentos, pois é vedado ao Magistrado proferir

Outro ponto destacado pelo decano é que o presidente do Tribunal do Júri, ao proferir a sentença condenatória, assegurou ao condenado o direito de recorrer em liberdade... a liminar, o ministro destacou que a jurisprudência do STF no sentido da legitimidade constitucional da execução provisória da pena limita-se à análise da possibilidade de se efetivar a execução de acórdão

O paciente teria começado a proferir ofensas contra os guardas e, ao ser conduzido para a viatura, opôs resistência ao ingresso no veículo... 825633 - RJ (2023/0175179-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX, contra acórdão... Ordem de habeas corpus concedida para reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal ilegal, bem como suas derivações e, por conseguinte, cassar o acórdão impugnado e a sentença condenatória

O pleito de liberação de equoterapia, hidroterapia e órtese não foi concedido, pois, nos termos do acórdão, “não há qualquer justificativa para os dois primeiros procedimentos, mas tão somente guia de... caso, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou “ o pedido genérico de liberação de todos os exames, procedimentos, medicamentos e tratamentos, pois é vedado ao Magistrado proferir

O Código de Processo Civil ( CPC ) disciplina, em seus artigos 12 e 153 , sobre a ordem de conclusão para proferir sentença ou acórdão e, ainda, de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos

revista interposto pelo eletricista, a 3ª turma do TST considerou que a ausência da inscrição prévia, estabelecida por regimentos internos de alguns Tribunais, não afasta o direito do advogado de proferir... Em razão disso, a turma conheceu do recurso de revista interposto pelo trabalhador e anulou o acórdão do TRT da 15ª região que indeferiu o pedido feito pela defesa... Processo: RR-1743-78.2012.5.15.0132 Confira a íntegra do acórdão . Quer ser aprovado no exame da OAB? Conheça a melhor e mais eficiente metodologia que vai direcioná-lo à sua aprovação