Tutela Antecipada em Notícias

Porém, "enquanto nos demais casos de antecipação de tutela são indispensáveis os requisitos do perigo de dano, da aparência e da verossimilhança para a sua concessão, na tutela antecipada prevista no parágrafo... Recordou, ainda, que "a tutela antecipada, antes da reforma trazida pela Lei 10.444 , sempre foi vista como medida provisória, oriunda de cognição sumária, na qual o juiz realizava, para sua concessão... Porém, por questão de política legislativa, a tutela acrescentada pela Lei 10.444 não é suscetível de imunização pela coisa julgada"

reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada”... Por conseguinte, enquanto perdurar o direito de revisão da tutela antecipada, não há coisa julgada... Estabelecidas estas premissas, importa verificar se a decisão que concede a tutela antecipada ficará ou não acobertada pela coisa julgada

O palestrante falou sobre a natureza e a finalidade da Tutela Cautelar e da Tutela Antecipada, as características comuns a tutela cautelar e a antecipação de tutela, além das características específicas... da tutela antecipada de urgência... Segundo o palestrante, todos têm pressa, uns mais que os outros: eu tenho pressa porque se eu não tiver garantido a tutela antecipada eu tenho uma perda

Promotoria de Ivinhema obtém tutela antecipada para realização de cirurgia em adolescente08/05/2014 A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, competente para a Defesa dos Direitos da Infância... administrativas o Poder Público não efetivou o direito fundamental à saúde, de maneira prioritária ao menor, circunstância que ensejou a propositura de ação judicial, sendo deferida no dia 29 de abril de 2014 a tutela antecipada... antecipada de plano, obrigando o Estado e o Município a providenciarem a cirurgia do adolescente no prazo de 15 dias, sob pena de incorrerem em multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da

Dessa forma, casos como o de uma companheira de servidor que comprova união estável para receber pensão poderão seguir recebendo a tutela antecipada... Em ações que não envolvem benefícios financeiros, como as de militares reivindicando atendimento médico nas unidades das Forças Armadas, as tutelas antecipadas não correm risco... Do jornal O Dia O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou mais difícil a concessão de tutela antecipada para servidores em questões judiciais relativas a reajuste, extensão de vantagens, reclassificação

toda vez que não houver regra específica regulamentando a situação sujeita à tutela antecipada... E tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece

O acórdão do TJRJ, segundo a ministra, “entende que a tutela antecipada em favor do proprietário do imóvel não pode ter como um de seus fundamentos a degradação ambiental causada pelos invasores”... Em primeira instância, o juiz concedeu tutela antecipada de reintegração de posse em favor de Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia considerado impossível a concessão de antecipação de tutela em ação possessória

O acórdão do TJRJ, segundo a ministra, entende que a tutela antecipada em favor do proprietário do imóvel não pode ter como um de seus fundamentos a degradação ambiental causada pelos invasores... Provas inequívocas Em primeira instância, o juiz concedeu tutela antecipada de reintegração de posse em favor de Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia considerado impossível a concessão de antecipação de tutela em ação possessória

O acórdão do TJRJ, segundo a ministra, “entende que a tutela antecipada em favor do proprietário do imóvel não pode ter como um de seus fundamentos a degradação ambiental causada pelos invasores”... Provas inequívocas Em primeira instância, o juiz concedeu tutela antecipada de reintegração de posse em favor de K. Engenharia e Empreendimentos Ltda... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia considerado impossível a concessão de antecipação de tutela em ação possessória

O acórdão do TJRJ, segundo a ministra, entende que a tutela antecipada em favor do proprietário do imóvel não pode ter como um de seus fundamentos a degradação ambiental causada pelos invasores... Provas inequívocas Em primeira instância, o juiz concedeu tutela antecipada de reintegração de posse em favor de Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia considerado impossível a concessão de antecipação de tutela em ação possessória