Promotoria de Ivinhema obtém tutela antecipada para realização de cirurgia em adolescente

Promotoria de Ivinhema obtém tutela antecipada para realização de cirurgia em adolescente08/05/2014

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, competente para a Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, por meio do Promotor de Justiça Leonardo Dumont Palmerston, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no dia 24 de abril de 2014, com o objetivo de obter a realização de cirurgia para o adolescente A.T.S., portador de Lesão Congênita no pé esquerdo, vulgarmente denominada Pé Chato ou Pé Plano.

O adolescente A.T.S. sofre com o problema desde sua infância e com o passar dos anos o problema foi se agravando, comprometendo sua locomoção e a realização dos atos mais simples da vida, além de trazer angústias e frustrações ao adolescente que não pode realizar a prática de atividades físicas.

Em razão da dificuldade de obter o necessário tratamento, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil, a fim de resolver o problema, porém após diversas medidas administrativas o Poder Público não efetivou o direito fundamental à saúde, de maneira prioritária ao menor, circunstância que ensejou a propositura de ação judicial, sendo deferida no dia 29 de abril de 2014 a tutela antecipada de plano, obrigando o Estado e o Município a providenciarem a cirurgia do adolescente no prazo de 15 dias, sob pena de incorrerem em multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão.

Fonte: MPMS