Universidade Particular Competência da Justiça Federal em Notícias

Diante disso, foi apresentado ao STJ o conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho... Ministério Público Federal suscitou conflito positivo de competência no STJ, já que o bem estava indisponível há quase seis anos por determinação da Justiça Federal Criminal O STJ deve decidir um conflito... Vara da Justiça Federal Criminal, por determinação do Ministério Público Federal,indisponibilizando os bens da empresa. “Todavia, ainda assim, a 7ª

concurso da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)... Para assegurar-lhe o direito de frequentar ambos os cursos, o estudante acionou a Justiça Federal... pública Um aluno regular de mestrado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais teve a matrícula de graduação em Ciências Sociais impedida pela UFMG

No acordão de segunda instância, foi decidido que não caberia intervenção da Justiça Federal em assunto que deveria ser regulado pela Justiça Eleitoral, e o processo foi extinto sem resolução de mérito... Em um recurso especial, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) alegou que o limite máximo de reserva de 20% dos cargos refere-se ao total de vagas ofertadas no concurso, e não a cada cargo... Tribunal Federal", afirmou o relator

Um aluno que cursou apenas alguns meses em escola particular recorreu à Justiça para manter a sua inscrição para a seleção da universidade... Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do ministro Humberto Martins, acatou recurso movido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) para restringir... Quanto ao artigo 207 da CF , o ministro considerou que o registro constitucional de um instituto ou conceito, sem detalhamentos e desdobramentos, não afasta a competência do STJ quando a lei federal disciplina

de Lisboa, doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e sócio do escritório Mazzuoli & de Pieri Advocacia... Essa disposição exige que tal questão ou divergência diga respeito à interpretação ou aplicação desta Constituição em particular... A Corte observa, igualmente, que o artigo 75 da Constituição da OMS prevê, sob as condições previstas nessa disposição, a competência da Corte para conhecer de “qualquer questão ou divergência referente

Junto com a Justiça que expõe seus ossos, outros processos aparecem desnudos. Grazielle Albuquerque é jornalista e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)... Contudo, a frase aqui é pinçada muito mais por representar uma sensação do público geral do que uma consideração particular... Por que a Polícia Federal e a Vara de Execuções não cumpriram a ordem de soltura de imediato

Posso falar do que já está sendo feito, e aí muito mais como presidente do CNJ, que tem capilaridade nos 94 tribunais em toda Justiça nacional, do que na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal... Existe uma assimetria absoluta nas relações entre o particular e o Estado... O Ministério Público tinha competência para fazer tal e qual acordo. Vai parar no Judiciário. O Tribunal de Contas da União tem competência para declarar norma inconstitucional

com competência cível e criminal, mas que até o momento só foram efetivados no estado do Mato Grosso... de elaboração da norma. — A Lei Maria da Penha não foi feita em gabinete, mas a partir de viagens por todo o Brasil, porque não queríamos fazer uma lei que refletisse apenas um contexto cultural, particular... Ela divulgou o Sistema Penha, elaborado em parceria com a universidade local, que se trata de um banco de dados com acesso exclusivo, para possibilitar à polícia consultar medidas protetivas deferidas

Rodrigo Albuquerque é Mestre em Direito pela Universidade de Gottingen. Professor de Direito Eleitoral. Advogado eleitoralista... Desde a Constituição de 1824, se previa a competência do Poder Legislativo no que concerne à edição de regras e ao controle dessas eleições... Atualmente, esse papel é exercido pela Justiça Eleitoral (criada em 1932), sendo responsável pelo controle das eleições

Um aluno que cursou apenas alguns meses em escola particular recorreu à Justiça para manter a sua inscrição para a seleção da universidade... Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do ministro Humberto Martins, acatou recurso movido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) para restringir... Quanto ao artigo 207 da CF , o ministro considerou que o registro constitucional de um instituto ou conceito, sem detalhamentos e desdobramentos, não afasta a competência do STJ quando a lei federal disciplina