Valor Excedente em Notícias

E na hipótese de todas as contas do contribuinte terem sido bloqueadas, o juízo garante que, em 48 horas, liberará o valor excedente, mantendo a quantia devida em apenas uma conta... Nesse caso, o dinheiro retido será abatido com a emissão de novas guias com valores menores... Se penhora for integral, o contribuinte não deve pagar as parcelas, pois os valores não serão devolvidos, alerta o aviso

A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de passageira para modificar sentença e condenar a American Airlines a indenizá-la, diante da negativa de despachar bagagem excedente, mesmo com o pagamento... Afirma que no site da empresa consta informação relativa ao valor de US$ 85, a ser pago a título de taxa por bagagem adicional, mas mesmo se prontificando a realizar o pagamento, não conseguiu levar sua... Colegiado reformou a sentença originária para julgar procedentes os pedidos autorais e condenar a ré/apelada ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 3.830,70, e danos morais no valor

Segundo constatado pelo TRE-SP, o total excedente foi de R$ 4.432,72, ante o montante de R$ 1.187.824,03 referente a todas as doações... Tem-se avaliado se o valor doado em excesso compromete o equilíbrio e a lisura do pleito, exigindo-se, no mínimo, que a Justiça Eleitoral realize um juízo de proporcionalidade", completou

A devolução em dobro "só se aplica" quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com valor excedente. Assim que perceber o erro, o consumidor tem direito à reparação. 1... Por exemplo, quando a empresa sabe que seu sistema de cobrança apresenta problemas e, ainda assim, envia a conta com valor indevido ao consumidor. 3... Total da Conta: Se o consumidor pagou uma cobrança indevida, não terá direito a receber em dobro o valor da conta. A restituição em dobro diz respeito apenas ao que foi cobrado a mais

A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de passageira para modificar sentença e condenar a American Airlines a indenizá-la, diante da negativa de despachar bagagem excedente, mesmo com o pagamento... Afirma que no site da empresa consta informação relativa ao valor de US$ 85, a ser pago a título de taxa por bagagem adicional, mas mesmo se prontificando a realizar o pagamento, não conseguiu levar sua... Colegiado reformou a sentença originária para julgar procedentes os pedidos autorais e condenar a ré/apelada ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 3.830,70, e danos morais no valor

Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência... Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um "valor máximo de cobertura" para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela... Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial

valor, deverá haver a redução mínima de 30%, sobre o valor excedente... Os descontos A referida lei estipula que as mensalidade até o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) estão isentas de realizar a isenção, nos casos em que a mensalidade ultrapasse o referido... Tais descontos obrigatórios, são destinados a metodologia de ensino presencial, ficando proibido, o aumento das mensalidades, a suspensão de descontos ou bolsas, bem como a cobrança posterior dos valores

Em 3 janeiro deste ano, a Justiça determinou que a União convocasse e nomeasse os aprovados excedentes do concurso realizado pelo órgão em 2016... Na ação civil pública, o MPF aponta gastos da União com propaganda e publicidade no valor de R$ 386,5 milhões, apenas em 2016, de acordo com a organização Contas Abertas... Após a Justiça Federal determinar, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a convocação de aprovados excedentes em concurso público realizado em 2016

excedente ao teto do juizado especial federal cível, de modo que se mantenha a competência deste... Caso tal pedido fosse indeferido, a União requereu que a parte fosse compelida a renunciar a todo o montante excedente para demandar nos JEsp federais... O ministro Og Fernandes seguiu o entendimento do TRF-4 quanto ao limite de 12 parcelas vincendas do valor em excesso, negando provimento ao recurso especial

Todavia, observa-se que tal prazo se mostra por demais exíguo e, portanto, deve ser revisto, ainda mais considerando que os valores a serem recolhidos, em alguns casos, são vultosos... menos com relação aos recolhimentos do período não abarcado pela decisão liminar no MS nº 29.039 , pois ainda não há posição da Corregedoria Nacional de Justiça acerca da necessidade de cobrança dos valores... Esta Corregedoria determinou que se aguardasse o julgamento do mandado de segurança nº 29.109 e, a partir daí, cessaram as cobranças dos excedentes (fl. 206 e 4227)