Valor Excedente em Notícias

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-dez-16/servidores-aposentados-são-condenados-devolver-valor-excedente... A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que os servidores públicos aposentados do Ministério da Fazenda do estado devolvam os valores excedentes pagos a eles

excedente da arrecadação coletiva de outra campanha... Diferentemente do que fizeram familiares e amigos de outros condenados do PT, como o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-ministro José Dirceu, Cunha recebeu o valor excedente... O ex-deputado João Paulo Cunha não vai precisar apelar para uma campanha online para arrecadar o valor da multa imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a possibilidade, ou não, de a parte renunciar ao valor excedente a sessenta... se inaugura, para efeito de definição da competência; e outra, na fase de cumprimento da decisão condenatória, para que o credor, se assim desejar, receba seu crédito mediante requisição de pequeno valor

Sem haver restituição do valor devido, a 29ª Vara determinou o bloqueio na conta do advogado onde foi depositado o valor levantado através do alvará, resultando no bloqueio no exato valor excedente... Executado que paga valor superior ao da dívida deve ajuizar ação de repetição de indébito para reaver os valores excedentes... Foram então expedidos mandados à exequente e a seu patrono para que devolvessem o excedente sacado

No mandado, ele aduziu que o desconto da contribuição previdenciária deveria incidir apenas sobre o valor excedente ao teto... que exceder o teto estabelecido no artigo 40 , 18 , da CF , e não sobre o valor total dos proventos... O impetrante recebe como proventos o valor bruto de R$3.266,75 mil, sendo que a contribuição previdenciária no percentual de 11% tem incidido sobre a totalidade desses proventos

A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que os servidores públicos aposentados do Ministério da Fazenda do estado devolvam os valores excedentes pagos a eles... de boa-fé, especialmente quando o pagamento excedente for decorrente de interpretação errônea da Administração Pública”... os aposentados alegavam ter recebidos o dinheiro de boa-fé e usaram como defesa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que “não cabe reparação ao erário nos casos em que o servidor receba valores

Afirmou que os valores excedentes foram resultado de decisão obtida em ação ajuizada pelos próprios aposentados... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a devolução dos valores excedentes pagos a aposentados do Ministério da Fazenda... A 3ª Vara Federal de Alagoas acolheu os argumentos da AGU e determinou que os valores excedentes sejam descontados dos benefícios pagos aos aposentados

O PL 211 2016 trata da devolução de valores excedentes cobrados nas taxas de inscrição dos concursos públicos no Estado. A iniciativa é do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT)... No artigo primeiro da matéria legislativa consta que “fica assegurada a devolução dos valores pecuniários excedentes cobrados através de taxas de inscrição necessária para a cobertura de custos para a... O primeiro parágrafo define o sentido de “valores pecuniários excedentes”: a parcela arrecadada através do pagamento da taxa de inscrição que não for utilizada para o pagamento dos custos inerentes exclusivamente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários... Em valores atualizados, a dívida ultrapassa R$ 2,7 milhões... Segundo ele, mesmo com a preservação legal de 50 salários mínimos observada pelo TJDF, o valor não seria suficiente para assegurar a sua subsistência e a de sua família