Cessão do Contrato de Locação Comercial em Notícias

Não bastasse o imbróglio entre empresas, segundo a Alliance, o contrato com a Sesab, de R$ 61,824 milhões, expirou em abril, sem que se tenha renovado o acordo comercial ou nova licitação para a locação... No Contrato nº 27/2006, ainda durante a gestão de Paulo Souto (DEM), celebrado entre Sesab e Alliance S/A, é vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou... Disputa entre as empresas Alliance S/A, contratada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para locação e manutenção de 386 equipamentos, e a sublocada CVM Empreendimentos pode resultar em descontinuidade

Nesses termos, e considerando a informação de que o ICMBio prorrogara a vigência do atual contrato de locação de sua sede por mais sessenta meses, julgou o Plenário parcialmente procedente a representação... Licitações e Contratos... As empresas proponentes formularam, então, propostas comerciais sem a previsão das chuvas, significando, na prática, que a Petrobras assumiu o risco da ocorrência das intempéries climáticas

Atualmente, disse ela, cerca de três milhões de imóveis estão fechados pelo receio dos proprietários de inseri-los no mercado imobiliário, que é avaliado em sete milhões de contratos de locação comerciais... Outra modificação objetiva reforçar entendimento, já tradicional do direito brasileiro, de que inclusive a cessão da locação de caráter não-residencial somente é lícita quando autorizada pelo locador... a locações residenciais e não mais a qualquer tipo de aluguel

NOTAS DA REDAÇÃO 1 - GARANTIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO A lei de locações (Lei 8245 /91) prevê as seguintes garantias que o locador pode exigir do locatário em um contrato de locação: " Art. 37... É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação. " A fiança é um contrato necessariamente escrito pelo qual uma pessoa garante ao credor a satisfação... No caso, o fiador de contrato de locação pretende afastar a constrição de seu único imóvel ao fundamento de que incidente a impenhorabilidade reservada ao bem de família pela Lei n. 8.009 /1990

Entre os dispositivos que devem ser vetados está a determinação que equipara a locação comercial à cessão de locação... Ou seja, em eventuais mudanças societárias dos inquilinos, teria que haver a concordância do proprietário do imóvel para a manutenção do contrato de aluguel... “O grande beneficiário [com alteração da lei] é o país, porque aumenta a segurança jurídica para os investidores do mercado imobiliário e assegura direito para os demais ocupante de imóveis comerciais”

Entre os dispositivos que devem ser vetados está a determinação que equipara a locação comercial à cessão de locação... Ou seja, em eventuais mudanças societárias dos inquilinos, teria que haver a concordância do proprietário do imóvel para a manutenção do contrato de aluguel... “O grande beneficiário [com alteração da lei] é o país, porque aumenta a segurança jurídica para os investidores do mercado imobiliário e assegura direito para os demais ocupantes de imóveis comerciais

Entre os dispositivos que devem ser vetados está a determinação que equipara a locação comercial à cessão de locação... Ou seja, em eventuais mudanças societárias dos inquilinos, teria que haver a concordância do proprietário do imóvel para a manutenção do contrato de aluguel... “O grande beneficiário [com alteração da lei] é o país, porque aumenta a segurança jurídica para os investidores do mercado imobiliário e assegura direito para os demais ocupantes de imóveis comerciais

Pasta contendo Contrato de Locação do Imóvel da sede, se for o caso. 16. Outros documentos, específicos para a atividade. Fonte: Aleixo & Associados – Consultores Contábeis S/S Ltda... Livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB-SP; 6. Livro Razão. DOCUMENTOS CONTÁBEIS 1... Pasta com Dossiês de Empregados, com Exames Médicos de Admissão e Renovação, Contrato de Trabalho e Rescisões Contratuais; 11

Trata-se de dúvida imobiliária suscitada pelo 9º Registro de Imóveis da Capital, a pedido de Comercial Móveis das Nações Ltda., em razão de ter negada a sua pretensão de registrar contrato de locação... A descrição do imóvel objeto do contrato de locação apresentado para registro desrespeita o princípio da especialidade objetiva, pois no contrato de locação menciona-se o imóvel localizado na Av. Dr... Para que os princípios da legalidade e da continuidade, pilares dos Registros Públicos, sejam respeitados, há necessidade de que o contrato de locação já registrado na matrícula em favor de Arapuã Comercial

de arrendamento, locação, cessão, ocupação ou comodato; e outras alterações cadastrais... O secretário Eder Moraes destaca que por conta das evidências de irregularidades, a Conab passará a exigir dos participantes das operações realizadas pela Companhia o registro de suas transações comerciais... alteração do nome do estabelecimento; alteração do seu endereço residencial; alteração da quantidade da área explorada; alteração de sua principal atividade agropecuária; vencimento, renovação de contrato