Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

privado... PF/PR defendeu que o estacionamento é oferecido gratuitamente, não se confundindo com compromisso de guarda, e que os recursos universitários não podem ser desviados para garantir a segurança de patrimônio privado... Uma das alunas entrou com uma ação para receber indenização por danos morais e materiais decorrentes do arrombamento de seu carro estacionado no campus do Centro Politécnico, enquanto participava de aulas

"Isso porque estamos em evidência não somente a questão do uso indevido de força pública para contratação de patrimônio privado da Igreja Universal, mas também, principalmente, porque estamos diante de... A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou, no último dia 13, a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais e a proibição de contratar policiais... hoje tenha serviço de vigilância terceirizada, o certo é que, por um lapso temporal considerável, fez uso da mão de obra de policiais militares, seja para eventos esporádicos ou até para guarnecer o patrimônio

Isso porque estamos em evidência não somente a questão do uso indevido de força pública para contratação de patrimônio privado da Igreja Universal, mas também, principalmente, porque estamos diante de... A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou, no último dia 13, a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais e a proibição de contratar policiais... hoje tenha serviço de vigilância terceirizada, o certo é que, por um lapso temporal considerável, fez uso da mão de obra de policiais militares, seja para eventos esporádicos ou até para guarnecer o patrimônio

O governo Federal editou a MP 719 /16, que permite o uso do FGTS como garantia de crédito consignado para trabalhador do setor privado. A medida foi pública nesta quarta-feira, 30, no DOU... A MP também altera a lei 8.374 /91, dispondo sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga, e cria um fundo, de natureza privada, sob a gestão da Agência Brasileira... sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712 , de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374 , de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos

A quantificação do dano também foi tratada por Rosa Nery, para quem é preciso fixar um valor que recomponha o patrimônio afetado. O juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy falou também sobre quantificação... O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) promoveu ontem (21) a palestra Quantificação do dano moral, com a desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, no auditório do Gade 9 de Julho... Rosa Maria de Andrade Nery é desembargadora desde 2005 e integrante da 34ª Câmara de Direito Privado

A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor em R$ 3 mil... Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado... O relator da apelação, desembargador Rodolfo Pellizari, destacou em seu voto: “A autora da ação tem mesmo direito a que seu patrimônio personalíssimo seja mantido incólume e livre de moléstias gratuitas

Penhora sem judicialização e cobranças tributárias A invasão do patrimônio privado em alguns casos pode ficar ainda mais frequente com a Lei 13.606 /2018, que autorizou a Procuradoria da Fazenda Nacional... Ele prescreveu que, se os sócios se esconderem atrás da personalidade da empresa para lesar terceiros e aplicar golpes, podem responder pelos danos com o próprio patrimônio, e não apenas com os bens da... Essas são as situações nas quais o Código de Defesa do Consumidor autoriza, desde 1990, a invasão do patrimônio de sócios de empresas ré em ações judiciais

justo motivo, se viu privado tanto do exercício da função quanto da remuneração respectiva”... Dessa forma, a lesão ao patrimônio moral foi presumida, ante a redução salarial que atingiu o reclamante, conduta praticada pela reclamada, que resulta no dever de indenizar... Assim, o pagamento de danos morais seria uma forma de compensar os danos que lhe foram causados

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 9.656 /1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seus arts. 1º , § 1º , e 16 , informa que as pessoas jurídicas de direito privado... e gera indenização por dano moral coletivo in re ipsa, incidindo a Súmula 629 /STJ... Cabimento de reparação por dano moral coletivo ambiental in re ipsa . Incidência da Súmula 629 /STJ

Os direitos cedidos fiduciariamente integram o patrimônio do credor fiduciário e não da empresa em recuperação... Trata-se patrimônio alienado pelo devedor, em caráter resolúvel, é certo, para garantia de obrigações por ele assumidas... Dano moral in re ipsa . Não configuração. Tema 1078