Decisão Saneadora do Processo em Notícias

A iniciativa de padronizar decisões deve impedir que vá a julgamento processos onde não há divergência entre os desembargadores. A medida deve varrer, de uma penada, milhares de processos parados... Corresponde a mais da metade, tanto em número de desembargadores como no total de processos que aguardam decisão. São 38 câmaras, 190 desembargadores e 38 juízes substitutos de segundo grau... A Lei dos Recursos Repetitivos permite que a corte superior escolha um processo entre os milhares que tramitam cujo resultado servirá de orientação para as decisões em casos idênticos que correm em todo

"Verificamos que medidas saneadoras foram apresentadas em casos concretos. Tivemos governador que saiu do palácio para a Polícia Federal... Prevaleceu no julgamento o voto do relator do processo e presidente do STF, Cezar Peluso... Defensor do adiamento da decisão, o ministro Março Aurélio também entendeu que o funcionamento regular das instituições locais afasta a necessidade de intervir nos poderes do DF

O Grupo tem até o final de junho para concluir suas tarefas e, caso necessário, propor medidas saneadoras para tornar os processos aptos à manifestação do Consultor-Geral da União e à decisão final do... De lá para ca , já foram analisadas centenas de processos, sendo que nem todos os pedidos de transposição foram atendidos... Conforme o Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, os processos serão examinados caso a caso: "Os casos serão estudados individualmente, e aqueles que preencherem os requisitos da

Também em virtude do processo eleitoral, cada um tem suas cautelas" , afirmou. A mesma avaliação foi feita pelo relator da LDO... ambiental) sai do Legislativo, como é hoje, para Executivo, a quem caberá adotar as medidas preventivas ou saneadoras recomendas pelo TCU... Segundo o projeto da LDO, em tramitação na Comissão de Orçamento, a decisão de paralisação das obras apanhadas pelo TCU com indícios de irregularidades graves (como superfaturamento e inexistência de licença

Desta decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso. Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.gov.br Nº. Processo:... A finalidade da ação é obter medidas saneadoras de reparação ambiental relativas à remoção de famílias situadas em área de preservação ambiental, coleta e tratamento de esgotos que atingem o Córrego Camões... A decisão foi publicada no dia 09 de maio de 2008. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais moveu uma ação civil pública contra a empresa COPASA, o Município de Belo Horizonte e a SUDECAP

A decisão foi unânime... Da decisão de pronúncia à última decisão do Tribunal de Justiça estadual passaram 20 anos, tempo limite para a ação punitiva estatal... Leia mais Lei que altera parte do Código de Processo Penal entra em vigor na próxima semana; veja algumas das mudanças A lei que altera parte do Código de Processo Penal brasileiro entra em vigor daqui

Gabriel Wedy destacou, ainda, que a estruturação das Turmas Recursais conferirá celeridade e aprimorará a qualidade das decisões proferidas no âmbito dos JEFs... O ministro afirmou, ainda, que a estimativa era de que em 10 anos os JEFs tivessem cerca de 200 mil processos, mas, na prática a carga foi bem mais elevada, chegando hoje a quase 3 milhões de processos... Serão criados 225 cargos de juiz federal para provimento permanente junto às Turmas Recursais “como medida saneadora às imensas dificuldades existentes hoje na segunda instância dos Juizados Especiais

As outras sete receberão um relatório do MEC com as medidas saneadoras que deverão ser tomadas no prazo de um ano... As três instituições que sofreram as medidas cautelares têm dez dias para recorrer da decisão ou apresentar propostas para sanar os problemas apontados... Na Ulbra, além de espaço insuficiente para a prática do ensino, a comissão identificou falta de transparência no processo seletivo

As outras sete receberão um relatório do MEC com as medidas saneadoras que deverão ser tomadas no prazo de um ano... As três instituições que sofreram as medidas cautelares têm dez dias para recorrer da decisão ou apresentar propostas para sanar os problemas apontados... Na Ulbra, além de espaço insuficiente para a prática do ensino, a comissão identificou falta de transparência no processo seletivo

Não tendo o recorrente apontado nenhum dispositivo legal supostamente violado em relação à alegada preclusão da decisão saneadora que teria enfrentado a questão da decadência, incide as Súmulas 282 e 356... passamos a transcrever os principais tópicos, a saber: RECURSO ESPECIAL Nº 594.526 - RJ (2003/0172940-5) EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL... discorrendo sobre a evolução do direito, suscitando inclusive convenções internacionais reconheceu o direito do herdeiro do artista, dando-lhe ganho de causa, sendo que para melhor vislumbrar o alcance da decisão