Estelionato. Contratação em Notícias

Empréstimo O caso paulista originou-se de inquérito policial instaurado para apurar a contratação de empréstimo bancário supostamente realizado sem autorização da pessoa indicada como beneficiária... O MPF, contrariamente, entendeu que os fatos sob investigação corresponderiam ao delito de estelionato, pois apenas se teria concretizado um contrato de mútuo bancário... de obter empréstimo pessoal sem destinação específica, à revelia dos supostos beneficiados, não se subsume ao tipo penal previsto no artigo 19 da Lei 7.429/1986, configurando, em tese, o delito de estelionato

ESTELIONATO MAJORADO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. OBTENÇÃO DE DADOS FISCAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL... Até o momento, o que os indícios iniciais apontam é a existência de uma organização criminosa destinada a desvio de verbas públicas (federais e estaduais), por meio de contratação de empresa fantasma (

Em troca, o pagador da propina pede que o representante da parceira garanta a contratação de seu produto ou serviço, ainda que seu produto/serviço não apresente o melhor custo-benefício... É usual que casos de corrupção privada sejam investigados a título de estelionato, apropriação indébita, concorrência desleal ou violação do segredo profissional, mas, de fato, nenhum desses delitos tipifica

de enfermagem (28/05/21) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação... cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para definir a competência em modalidades de estelionato... Lei nº 14.155 de 27/05/2021 (28/05/2021) Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato

"Nos procedimentos de contratação de qualquer servidor, a gente providencia a contratação, a pessoa apresenta os documentos... Ela vai responder pelo crime de estelionato. Se for condenada, a mulher terá que devolver o dinheiro que recebeu indevidamente e pode ser presa

Na esfera penal, o réu acumula três absolvições do crime de estelionato, todas proferidas pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília, em ações movidas pelo Ministério Público do DF... previsto para 23/4/2016); a juíza julgou improcedente o pedido de danos morais, visto que "não houve violação a aspecto da personalidade da autora, que contou com tempo suficiente para substituir a contratação

Empréstimo O caso paulista originou-se de inquérito policial instaurado para apurar a contratação de empréstimo bancário supostamente realizado sem autorização da pessoa indicada como beneficiária... O MPF, contrariamente, entendeu que os fatos sob investigação corresponderiam ao delito de estelionato, pois apenas se teria concretizado um contrato de mútuo bancário... de obter empréstimo pessoal sem destinação específica, à revelia dos supostos beneficiados, não se subsume ao tipo penal previsto no artigo 19 da Lei 7.429/1986, configurando, em tese, o delito de estelionato

Na esfera penal, o réu acumula três absolvições do crime de estelionato, todas proferidas pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília, em ações movidas pelo Ministério Público do DF... previsto para 23/4/2016); a juíza julgou improcedente o pedido de danos morais, visto que "não houve violação a aspecto da personalidade da autora, que contou com tempo suficiente para substituir a contratação

Isso sim é golpe contra a democracia, um estelionato inaceitável. O importante é fortalecer o eleitor, e não os partidos políticos”, advertiu... Esperamos que a Secretaria da Educação não esteja protelando a contratação para forçar o fechamento de escolas rurais. Se isso estiver acontecendo, é inaceitável”, finalizou... Lembrou que, em Porto Alegre, “um outro governo golpista, que não paga há três meses trabalhadores terceirizados, vítimas de um estelionato eleitoral”, e comunicou que a bancada do PT na Câmara encaminhou

Licitação para contratação de serviços de advocacia. Cláusula de renúncia aos honorários de sucumbência. Lei n. 8.666/1993.