Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade... Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um policial civil condenado por estupro, atentado violento ao pudor, abuso

O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade... Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um policial civil condenado por estupro, atentado violento ao pudor, abuso

Maria Thereza de Assis Moura lembrou que o STJ ainda não tem precedente sobre a possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim específico da transferência da execução da pena para... A situação é semelhante à do jogador Robinho, condenado por estupro, também na Itália, que teve a citação determinada pela presidente do STJ no último dia 23... A homologação do STJ é necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil

tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... DESTAQUE: É cabivel a redução do prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP ) se, entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos de declaração, o réu atinge a idade superior a 70 anos... Réu com menos de 70 anos na data da sentença

Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções... A 6ª Turma do STJ reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância... No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas

Dessa forma, a Turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz das execuções... No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do crime continuado entre as condutas de estupro e atentado violento ao pudor, com o consequente redimensionamento das penas... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância

desembargador-relator votou em dar parcial provimento ao apelo para desclassificar a conduta imputada ao réu para o de assédio sexual, conforme previsto no artigo 216-A do Código Penal Ele desconstituiu a sentença condenatória... condenatória, manteve a instrução já realizada e determinou a remessa do processo para o Juizado Especial Criminal de origem, tendo em vista que o delito de assédio sexual é de menor potencial ofensivo... sentença que condenou um homem a nove anos de reclusão, em regime fechado, por ter abraçado e tocado a genitália de sua empregada sob as vestes Como o fato não se deu sob grave ameaça ou violência, o

Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal também exige, para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, o trânsito em julgado da sentença condenatória. Clique aqui para ler a decisão... Segundo ele, o texto constitucional é expresso em afirmar, no inciso LVII do artigo 5º , que apenas depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória alguém poderá ser considerado culpado

A sentença condenatória foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO). Caso queira, a defesa poderá impetrar recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia... Um réu terá de cumprir a pena de 7 anos de reclusão, inicialmente no regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável. A vítima é portadora de debilidade mental... Na sentença, o magistrado escreveu que a credibilidade do relato da ofendida predomina, pois o entendimento doutrinário e jurisprudencial atribui-se fundamental importância à palavra da vítima na elucidação

Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2014, p. 155. [2] “Não ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória” não vedaria a possibilidade de aplicação de pena após o acórdão condenatório... A interpretação aqui é rigorosamente a mesma que se faz no estupro: coação física, emprego de força... Leia também: O perigoso esforço criminalizador: ainda sobre o caso do “estupro” “Entendo a decisão do juiz, mas meu corpo é o que?”