Falsificação Assinatura Documento em Notícias

A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (PRE/RO) denunciou a deputada estadual Ana da Oito por falsificação de documento e corrupção passiva... Laudo pericial comprovou que tanto a “declaração de compromisso” quanto o “recibo de quitação de pagamento” não possuíam vestígios de montagem e que as assinaturas eram autênticas... A pena prevista para este tipo de delito é reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é

A servidora praticou os crimes de falsificação de documento público, sonegação e destruição de correspondência, além de tratar-se de ato de improbidade administrativa... A investigação iniciou após comprovação de que a servidora falsificou a assinatura no recebimento de um documento da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes... Com o resultado da apreensão foi possível revelar que outras trinta correspondências registradas, tais como sedex e telegrama tiveram as assinaturas da lista de entrega pelo carteiro falsificadas

Em caso de falsificação de assinatura, poderá ser aberto processo criminal... O texto diz, porém, que se a Receita Federal identificar falsificação de assinatura apresentada em documento público ou particular, encaminhará pedido para abertura de processo criminal... Esse procedimento, realizado pelos cartórios, só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou se for determinado por lei

O documento apresentava uma suposta assinatura do Magistrado João Paulo Bernstein... A jovem solicitou ao cartório que carimbassem a assinatura no documento, mas um oficial de Justiça repassou para a assessora do Juiz, que identificou que o visto era falso... O Juiz, confirmando a falsidade da assinatura, efetuou de próprio punho uma declaração no verso do documento apresentado pela jovem, entregando-lhe ao Promotor de Justiça, Cristiano Salau Mourão, que imediatamente

O ex-subprocurador-geral de Justiça Élio Fischberg foi denunciado pelo Ministério Público, nesta terça-feira (10/04), por falsificação de documentos... A investigação do MP, que durou cerca de um ano, concluiu, com base em estudos grafotécnicos, que Fischberg falsificou a assinatura de colegas e depois atestou a veracidade dos documentos... Já Louzada defendeu-se dizendo que não teve qualquer participação nas falsificações

Para o tribunal, não poderia produzir qualquer efeito jurídico um documento sem a assinatura do responsável pelo cartório e que, além disso, apresentava evidências de falsificação da assinatura da falecida... Por sua vez, o viúvo apresentou testamento registrado apenas 19 dias antes do documento indicado pela irmã, no qual somente ele era apontado como beneficiário... a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade

Condenação por crime de falsificação de documento público. Pretensão de absolvição criminal à alegação de prova nova... Edson era tabelião de cartório em Mossâmedes e foi condenado a perda do cargo público e a pena restritiva de direito, por falsificação de documento público... Edson foi condenado em processo que tramitava na comarca de Mossâmedes, por falsificar assinatura de pessoa já falecida em escritura pública de imóvel

identificadores dos referidos órgãos, falsificação de assinaturas de servidores públicos, Procurador da República e Delegado”... de documento público, tráfico de influência e estelionato... Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou as advogadas Valesca Ferreira Rodrigues e Luísa Kahale Raimundo Velasco a mais de 21 anos de prisão, em regime fechado, por extorsão, falsificação

público verdadeiro em nome de M.E.S, consistente em sua CNH, falsificando nesta os dizeres em seu nome e assinaturas concernentes e diversas autuações por multas de trânsito”... Central condenou M.A.P., denunciado e processado como incurso nas penas previstas pelos artigos 297 e 304 do Código Penal vigente, porque “no dia, hora e local descritos da denúncia, falsificou em parte documento... parte, condenando o réu unicamente pelo crime capitulado no artigo 297, já que o tipo penal capitulado no artigo 304 “fica em vista do princípio da consunção, absorvido pelo uso em si de referido documento

Condenação por crime de falsificação de documento público. Pretensão de absolvição criminal à alegação de prova nova... E. era tabelião de cartório em Mossâmedes e foi condenado a perda do cargo público e a pena restritiva de direito, por falsificação de documento público... E. foi condenado em processo que tramitava na comarca de Mossâmedes, por falsificar assinatura de pessoa já falecida em escritura pública de imóvel