Icms. Recurso Ordinário em Notícias

ICMS No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) favorável à Oi S/A, o Plenário entendeu que o Imposto... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia... Segundo a jurisprudência, a contratação por tempo determinado, para ser válida, deve atender a casos excepcionais previstos em lei, ser indispensável, além ser vedada a contratação para os serviços ordinários

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.138.695-SC , Rel... É de se registrar que a impugnação ao pedido de habilitação de crédito por alguma parte interessada, a ensejar a remessa aos meios processuais ordinários e a possível concessão pelo juiz da reserva de... afigurando-se competente o juízo do inventário para conhecer e decidir "todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários

(GL/CF) O TST tem oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação... Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados... Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional (17/08) 17/08/21 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado

ICMS No julgamento do Recurso Extraordinário 912.888 , no qual o estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local favorável à Oi S/A, o Plenário entendeu que o Imposto sobre... mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores... Segundo a jurisprudência, a contratação por tempo determinado, para ser válida, deve atender a casos excepcionais previstos em lei, ser indispensável, além ser vedada a contratação para os serviços ordinários

Portanto, há probabilidade de êxito do recurso ordinário... 2.Em face do MS, foi interposto recurso ordinário, recebido, contudo, sem efeito suspensivo. 3.Em sede de medida cautelar, foi elaborado pedido para garantir o efeito suspensivo no recurso ordinário... está sendo discutido em processo administrativo, bem como no recurso ordinário em MS, no qual se pretende o reconhecimento do direito do impetrante, que, agora, é o agravado

Ele explicou que, embora a sessão tenha ocorrido pela manhã, o expediente ordinário prosseguiu, como o sabe toda a gente, até às 19h, horário normal de funcionamento do STF... segurança contra pronunciamento de natureza jurisdicional de órgão do STF, seja ele o Pleno, uma de suas Turmas ou um de seus ministros, uma vez que tais decisões podem ser reformadas por meio de recursos... contra decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa que suspendeu a aplicação da Lei Estadual nº 9.582/2011, relativa à exigência de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL... RECURSOS ESPECIAIS. PECULATO. CONSTITUIÇÃO ILÍCITA DE CRÉDITO DE ICMS INEXISTENTE. FRAUDE ENVOLVENDO SERVIDORES E SECRETÁRIO DE GOVERNO ESTADUAIS, CONSELHEIRO DO TCE/PR E PARTICULARES... RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 3

Ele explicou que, embora a sessão tenha ocorrido pela manhã, o expediente ordinário prosseguiu, como o sabe toda a gente, até às 19h, horário normal de funcionamento do STF... Segurança contra pronunciamento de natureza jurisdicional de órgão do STF, seja ele o Pleno, uma de suas Turmas ou um de seus ministros, uma vez que tais decisões podem ser reformadas por meio de recursos... impetrado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), contra decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa que suspendeu a aplicação da Lei Estadual 9.582/2011, relativa à exigência de cobrança de ICMS

Por unanimidade e com o parecer, a 4ª Turma Cível negou provimento ao recurso , nos termos do voto do relator. Esse processo está sujeito a novos recursos. Apelação Cível - Ordinário n... "Deste modo, o presente recurso não deve prosperar, pois não é possível conceder isenção de pagamento de diferença de alíquota de ICMS se não há nos autos as notas fiscais dos produtos e materiais que... nas obras de sua responsabilidade não estão sujeitos ao pagamento de ICMS

Nesses termos, ainda que o querelante não seja efetivamente parte no writ que via recurso ordinário, bate às portas desta Corte, parte ele é na relação processual principal e, por isso mesmo, deve ser... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso. Feriado Local. Corpus Christi. Suspensão do expediente forense... envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das ações ao acionista, a Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.387.249/RS , em sede de recurso