Prisão Preventiva e Internaçao Provisória em Notícias

Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou ameaça grave; 6. Fiança; 7. Recolhimento domiciliar; 8... A legislação mudou o Código de Processo Penal para permitir a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, nas investigações de delitos punidos com pena de até quatro anos de reclusão

Cautelares e Internações Provisórias... temporárias e preventivas, evitando assim, que o prazo das prisões provisórias exceda ao tempo máximo permitido por lei... preventivas e as internações temporárias existentes nos processos de sua competência

Se ele descumprir o compromisso assumido com a Justiça poderá perder o benefício e ter decretada sua prisão preventiva... contato com determinada pessoa; proibição de ausentar-se de comarca; recolhimento domiciliar; suspensão do exercício de função pública ou de atividades de natureza econômica ou financeira; fiança e internação provisória... provisória de inimputável ou de semi-imputável – nos casos, por exemplo, de portadores de transtornos mentais

Se ele descumprir o compromisso assumido com a Justiça poderá perder o benefício e ter decretada sua prisão preventiva... contato com determinada pessoa; proibição de ausentar-se de comarca; recolhimento domiciliar; suspensão do exercício de função pública ou de atividades de natureza econômica ou financeira; fiança e internação provisória... provisória de inimputável ou de semi-imputável – nos casos, por exemplo, de portadores de transtornos mentais

O procurador será encaminhado para internação provisória no Hospital das Clínicas de São Paulo... Matheus Assunção foi autuado na Polícia Federal por tentativa de homicídio, mas teve sua prisão transformada em preventiva por causa de dúvidas sobre sua ‘integridade mental’... Segundo teria declarado logo após a prisão, pretendia fazer um protesto

A novel legislação vem, de modo semelhante, permitir progressão de regime com a detração na sentença do período em que o réu permaneceu preso a título de prisão preventiva ou internação, uma vez que os... O parágrafo 2º acrescentado ao artigo 387 do Código de Processo Penal é claro ao dispor que: O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado... preventiva já cumprida)

Cautelares e Internações Provisórias... temporárias e preventivas, evitando assim, que o prazo das prisões provisórias exceda ao tempo máximo permitido por lei... preventivas e as internações temporárias existentes nos processos de sua competência

A legislação mudou o Código de Processo Penal para permitir a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, nas investigações de delitos punidos com pena de até quatro anos de reclusão... manter contato com pessoa determinada; 4.Suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; 5.Internação provisória... provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou ameaça grave; 6

A legislação mudou o Código de Processo Penal para permitir a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, nas investigações de delitos punidos com pena de até quatro anos de reclusão... manter contato com pessoa determinada 4.Suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais 5.Internação provisória... provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou ameaça grave 6.Fiança 7.Recolhimento domiciliar 8.Monitoração eletrônica Manuel Carlos Montenegro e Jorge Vasconcellos Agência

Se ele descumprir o compromisso assumido com a Justiça poderá perder o benefício e ter decretada sua prisão preventiva... contato com determinada pessoa; proibição de ausentar-se de comarca; recolhimento domiciliar; suspensão do exercício de função pública ou de atividades de natureza econômica ou financeira; fiança e internação provisória... provisória de inimputável ou de semi-imputável – nos casos, por exemplo, de portadores de transtornos mentais