Principio da Literalidade em Notícias

Filho, da 5ª Vara Cível, reconheceu que a rescisão unilateral desse tipo de contrato é prevista na lei, mas ressalvou: “esse preceito não pode ser analisado e aplicado simplesmente considerando sua literalidade... Ele reforça que, levando-se em conta o pagamento de todas as outras mensalidades do plano, a interrupção do contrato era desproporcional, por ferir o princípio da boa-fé e se afasta da função social do... O Juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível, decidiu que “havendo expressa indicação médica para a realização do tratamento de que necessita a autora, revela-se, em linha de princípio, abusiva a

“Portanto, entendo que o pedido liminar merece provimento parcial, tendo em vista possível afronta ao que dispõe o artigo 15 , III , da CF , bem como inaplicabilidade do princípio da simetria, in casu... o ofício em que o presidente da Câmara informa a abertura de procedimento administrativo, segundo prevê a Lei Orgânica do Município no artigo 41 , parágrafo 2 , viu que o ato normativo replica a literalidade

“Portanto, entendo que o pedido liminar merece provimento parcial, tendo em vista possível afronta ao que dispõe o artigo 15 , III , da CF , bem como inaplicabilidade do princípio da simetria, in casu... o ofício em que o presidente da Câmara informa a abertura de procedimento administrativo, segundo prevê a Lei Orgânica do Município no artigo 41 , parágrafo 2 , viu que o ato normativo replica a literalidade

Filho, da 5ª Vara Cível, reconheceu que a rescisão unilateral desse tipo de contrato é prevista na lei, mas ressalvou: “esse preceito não pode ser analisado e aplicado simplesmente considerando sua literalidade... Ele reforça que, levando-se em conta o pagamento de todas as outras mensalidades do plano, a interrupção do contrato era desproporcional, por ferir o princípio da boa-fé e se afasta da função social do... O Juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível, decidiu que “havendo expressa indicação médica para a realização do tratamento de que necessita a autora, revela-se, em linha de princípio, abusiva a

Não há, obviamente, nenhuma vulneração ao princípio do contraditório em tais disposições legais... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia posta centra-se em saber se, no procedimento de produção antecipada de prova, a pretexto da literalidade do § 4º do art. 382 do Código de Processo Civil , há

da intimidade e da privacidade, da proporcionalidade, da legalidade, da presunção de inocência, do princípio do nemo tenetur se detegere - princípio da não autoincriminação, da razoável duração do processo... possível eventual impugnação pelas partes. - A demonstração do "fumus boni juris" e do "periculum in mora" deve restar evidenciada na decisão, já que "a importância da fundamentação ultrapassa a literalidade... Esta Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que, a despeito de contrariar a literalidade do art. 5º da Lei n. 9.296 /1996, a limitação do prazo para a realização de interceptações telefônicas

A procuradora citou como exemplo um princípio da reforma trabalhista que diz que o negociado prevalece sobre o legislado. "Prevalece... Segundo o entendimento dos profissionais no evento, a nova lei deve ser aplicada considerando não só a literalidade, mas também a interpretação de cada juiz

Rosa disse que a interpretação da lei "jamais se esgota na claríssima literalidade" do texto. A escrita é, segundo ela, apenas uma forma... Em nome do princípio da igualdade, as legendas não têm prerrogativa para criar distinções na distribuição desses recursos, exclusivamente baseado no gênero

Nesse contexto, extrai-se da literalidade do referido dispositivo legal que, ao dispor que as questões nele elencadas "podem ser arguidas por simples petição" não estabelece um dever ou ônus ao executado... Ofensa ao princípio da amplitude de defesa. Não configuração. Questão abarcada pela tese defensiva. Nulidade. Não ocorrência... Ressalta-se que a sistemática do Tribunal do Júri implica numa visão mais alargada do princípio da correlação entre a acusação e a sentença

Observância do princípio da não autoincriminação e da ampla defesa... Como visto, é a morte do de cujus o fato gerador da posse e propriedade dos bens da herança pelos sucessores, à luz do princípio da saisine, cessando a indivisibilidade sobre esses bens com a homologação... pessoa natural tem como uma de suas consequências jurídicas a abertura da sucessão, transferindo-se, de imediato, a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos respectivos sucessores, à luz do princípio