Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

dos servidores estaduais até o décimo dia útil do mês... o decreto que define o pagamento no décimo dia útil... Entenda o caso Em janeiro de 2016, a FASP ajuizou ação civil pública a fim de assegurar o direito dos servidores de continuar recebendo os vencimentos até o terceiro dia útil de cada mês, e obteve liminar

Os prazos com vencimento no período serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sexta-feira, 12. O calendário de feriados está disponível no site do TRF5, no link “Feriados”... Nesta próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, não haverá expediente no TRF5 e nas seções judiciárias que compõem a 5ª Região... Neste dia, as atividades funcionarão em regime de plantão, com atendimento para pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade

Os prazos processuais cujos vencimentos ocorram no referido intervalo ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após o recesso... As demais unidades do interior não funcionarão durante este período. O recesso foi publicado no Diário de Justiça eletrônico com a Portaria N.º 04/2016... O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que entrará em Recesso Forense a partir do dia 20/12/16 e voltará com suas atividades normais no dia 06 de janeiro de 2017

para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica; e c)... RESOLVE: Art. 1º COMUNICAR, que não haverá expediente forense no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas Seções e nas Subseções Judiciárias da 1ª Região nos dias 4 e 5 de março e que o expediente do... dia 6 de março de 2019 (quarta-feira), será das 14 às 19 horas

O depósito integral dos vencimentos de dezembro de 2017 dos 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas será feito na segunda-feira (15), décimo dia útil do mês, conforme o calendário de pagamentos... Mais uma vez peço desculpas aos servidores pelos transtornos provocados pela crise financeira que atingiu não apenas o Rio, mas todo o país... A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro informou que deve colocar em dia os salários dos servidores fluminenses no início da próxima semana

De acordo com a proposta, o vencimento passará para o quinto dia útil após a data de encerramento da paralisação... "É flagrante a injustiça da cobrança de multa e juros do consumidor que não consegue efetuar os pagamentos em razão da greve", afirma Prado... Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 160/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que prorroga a data de vencimento de boletos de cobrança em períodos de greves bancárias

Pelo texto, os prazos serão contados em dias corridos, excluído o dia de início e incluído o de vencimento... Quando não houver expediente forense, ele for encerrado antes ou começar depois do horário normal, o prazo se estende para o primeiro dia útil seguinte... O prazo começa a contar no dia útil seguinte ao da publicação ou comunicação do ato por outro meio

e ao usuário que prestou a sua prestação em dia e não teve o contraponto do serviço bem efetuado”, salienta... útil anterior aos feriados... Já em setembro, o colegiado debateu soluções para a emissão duplicada de faturas de consumo de energia elétrica com vencimento no mesmo mês pela empresa distribuidora de energia Enel

dos servidores estaduais até o décimo dia útil do mês... o decreto que define o pagamento no décimo dia útil... Entenda o caso Em janeiro de 2016, a FASP ajuizou ação civil pública a fim de assegurar o direito dos servidores de continuar recebendo os vencimentos até o terceiro dia útil de cada mês, e obteve liminar

Relativamente aos débitos sujeitos a pagamento em quotas mensais, o prazo de que terá início no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencimento da última quota. FONTE: Equipe Técnica COAD... Segundo a Portaria, dentro de 90 dias da data em que se tornarem exigíveis, os débitos de natureza tributária ou não tributária devem ser encaminhados pela Receita Federal à PGFN, para fins de controle... ; – no caso de débitos exigíveis de natureza tributária, confessados por declaração, e no caso de débitos de natureza não tributária, findo o prazo de 30 dias fixado na primeira intimação para o recolhimento