TRE-AP entra em Recesso Forense a partir do dia 20 de dezembro de 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que entrará em Recesso Forense a partir do dia 20/12/16 e voltará com suas atividades normais no dia 06 de janeiro de 2017.

A medida está previsto no art. 62 da Lei nº 5.010/66 e Resolução TSE nº 18.154/92. Os prazos processuais cujos vencimentos ocorram no referido intervalo ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após o recesso.

Durante o Recesso Forense, o horário de expediente da Secretaria Judiciária do Tribunal (Sejud) será das 8h às 12h, assim como o atendimento nos Cartórios Eleitorais das 2ª e 10ª Zonas eleitorais de Macapá e 6ª Zona Eleitoral de Santana, no mesmo horário. As demais unidades do interior não funcionarão durante este período.

O recesso foi publicado no Diário de Justiça eletrônico com a Portaria N.º 04/2016.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Foto: Raimundo Fonseca