Visão Monocular em Notícias

o cargo de técnico judiciário em órgão do Estado Na ocasião, ao julgar recurso em mandado de segurança, a 5ª Turma reconheceu o direito do candidato com visão monocular a concorrer às vagas destinadas... aos portadores de deficiência física O entendimento foi de que a visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação esta que o benefício... público de Pernambuco será indenizado por danos materiais porque foi nomeado com atraso depois de passar em concurso Ele havia sido impedido de tomar posse após a perícia médica do certame entender que a visão monocular

A partir de reiteradas decisões, ficou consignado que "o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes"... Ele observou que a visão monocular constitui motivo suficiente para reconhecer o direito líquido e certo do candidato à nomeação e posse no cargo público pretendido entre as vagas reservadas a portadores... De acordo com o ministro relator, o artigo 4º , inciso III , do Decreto 3.298 /99, que define as hipóteses de deficiência visual, deve ser interpretado de modo a não excluir os portadores de visão monocular

A partir de reiteradas decisões, ficou consignado que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”... Ele observou que a visão monocular constitui motivo suficiente para reconhecer o direito líquido e certo do candidato à nomeação e posse no cargo público pretendido entre as vagas reservadas a portadores... De acordo com o ministro relator, o artigo 4º , inciso III , do Decreto 3.298 /99, que define as hipóteses de deficiência visual, deve ser interpretado de modo a não excluir os portadores de visão monocular

O Conselho Especial do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) decidiu, por maioria, que portadores de visão monocular (que só enxergam por um olho) podem concorrer a cargo público disputando as... Após perícia médica que constatou visão integral em um dos olhos e inexistente no outro, ela foi desclassificada

Alega o ente público, em seu recurso, que as disposições legais que tratam da questão não incluem a deficiência visual em um dos olhos como deficiência física e que a visão monocular não prejudica o candidato... O relator, desembargador federal Souza Prudente, afirma que é ilegal e passível de correção pela via mandamental o ato da autoridade coatora de excluir o impetrante, portador de visão monocular, da relação... pela União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou que o diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal permitisse que um candidato com visão monocular

Candidata que possuía visão total num olho e nenhuma no outro interpôs Mandado de Segurança por ter sido desclassificada em exame médico para ingressar no TJDFT Portadores de visão monocular podem concorrer... Conforme perícia médica, a candidata possui visão total num dos olhos e nenhuma no outro

Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal... A partir de reiteradas decisões, ficou consignado que o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes... Ele observou que a visão monocular constitui motivo suficiente para reconhecer o direito líquido e certo do candidato à nomeação e posse no cargo público pretendido entre as vagas reservadas a portadores

A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Polícia Federal nomeie a autora, portadora de visão monocular, no cargo de agente, tendo em vista que ela já concluiu todas as etapas do concurso regido pelo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular