Visão Monocular Aposentadoria em Notícias

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, a pessoa com visão monocular tem direito à redução do tempo de contribuição... A visão monocular não tem cura e provoca limitações nas atividades. Por esse motivo, pode ser considerada deficiência... A pessoa com visão monocular (deficiência) tem direito a aposentadoria por idade com redução de 5 anos na idade mínima, independentemente do grau da deficiência, ou seja, 60 anos os homens e 55 anos as

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711 , de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas... Foi sancionada nesta segunda-feira (22) a Lei que classifica a visão monocular como deficiência visual, desta forma, os portadores poderão ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como

Notícia boa para as pessoas com deficiência visual: Esta semana foi sancionada a Lei nº 14.126 /2021 que classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos... O trabalhador com visão monocular será submetido a avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, nos moldes... Postado no Jornal Brasília Capital pela Advogada especialista em Direito Previdenciário @ maramarquesadv https://www.bsbcapital.com.br/aposentadoria-da-pessoa-com-visao-monocular/

Listamos aqui, 3 direitos que as pessoas com visão monocular têm e nem todo mundo sabe: 1... De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... Em 23/03/21 foi sancionada a Lei 14.126 /2021, estabelecendo que a visão monocular é classificada como deficiência para todos os efeitos legais

Mas no que isso beneficia quem possui visão monocular... Se você possui visão monocular, procure um profissional especializado, busque seus direitos... No dia 22 de março de 2021, foi sancionada a Lei 14.126 , a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais

3 direitos no INSS da pessoa que possui VISÃO MONOCULAR... Aposentadoria mais cedo e mais vantajosa pela regra do PCD; BPC/LOAS para quem nunca contribuiu; Auxílio doença para quem está na qualidade de segurado (com as contribuições em dia)

Deficiência Visual "Visão monocular" projeto aprovado Câmara dos Deputados... “A visão monocular traz prejuízo ao campo visual que pode dificultar muito a vida da pessoa”... Agora a ênfase é na concessão de benefícios como isenções tributárias e aposentadorias por invalidez, os pacientes saem de um limbo existente aquando procuram um exame oftalmológico para obtenção de "ATESTADO

Essa decisão é de suma importância para as pessoas com visão monocular, garantindo-lhes o direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, de acordo com a jurisprudência consolidada... Recentemente, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu um importante veredito, estabelecendo que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto de Renda... de aposentadoria"

No mês de março desse ano foi publicada a Lei nº 14.126 /21, reconhecendo a visão monocular como DEFICIÊNCIA SENSORIAL do tipo visual... Na esfera previdenciária, um dos maiores benefícios para as pessoas que possuam a visão de apenas um dos olhos é a obtenção da Aposentadoria por Deficiência, que possui regras mais benéficas ao segurado... A aposentadoria por idade , na qual as pessoas com deficiência visual monocular conseguem se aposentar com 60 anos de idade no caso dos homens e 55 anos de idade no caso das mulheres, desde que somem 15

O TRF4 condena o INSS a pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular... Focando na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o TRF 4 entendeu que o portador de visão monocular deve ser considerado como deficiente em grau leve na seara administrativa, tendo em vista o... Ao final a Turma confirmou a sentença, reconhecendo o direito do Segurado a percepção da aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência. Fonte: BRASIL