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Jusbrasil - Notícias
30 de maio de 2017

ESPECIAL: Visão monocular

respeito à visão monocular. Pessoas que enxergam com apenas um olho não convivem com o ônus da ausência total de luz, mas, certamente, têm mais dificuldade em levar uma vida “normal”. Entre os casos... julgados recentemente pelo Tribunal ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 02/11/2015

CCJ reconhece visão monocular como deficiência visual

Reunida na tarde desta terça-feira, dia 11, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou dois projetos que reconhecem a visão monocular como deficiência visual e doam área pública para

Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins - 12/08/2015

Candidato com visão monocular deve constar em lista de aprovados

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento à apelação interposta por G.F.M., que possui visão monocular, garantindo a sua inclusão imediata na lista dos aprovados com deficiência... do Secretário Municipal de Campo Grande. O ...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 21/01/2015

Portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas a deficientes

de Deficiência devem ser estendidos ao Portador de visão Monocular, que possui direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada aos deficientes”.   Ao analisar o recurso da autora e a remessa oficial... que a autora se amolda ao ...

Direito Doméstico - 30/09/2014

Portador de visão monocular tem direito de concorrer ás vagas reservadas a deficiente em concurso público

que: "Os benefícios inerentes à Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao Portador de visão Monocular, que possui direito de concorrer, em concurso... esquerdo (visão ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 26/09/2014

Visão monocular não é suficiente para incluir estudante em Programa de Ação Inclusiva

graus; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. O laudo apresentado pelo estudante atestava apenas que ele apresenta visão monocular e acuidade visual no melhor olho = 20/20. CID... visão, que significa ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 02/06/2014

17ª Turma: pessoa com visão monocular pode ser contabilizada para fins da cota fixada na Lei nº 8.213/91

Acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, com relatoria do desembargador Alvaro Nôga, considera que as pessoas com visão monocular têm direito ao tratamento legal aplicado à pessoa com deficiência.... A sentença havia dado parcial ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 16/10/2013

Projeto estende isenção de IPVA a deficientes que não necessitam de veículos adaptados

necessitam de um veículo adaptado para ser conduzido". E cita o exemplo das pessoas com visão monocular, considerada deficiência visual pela Lei 14.481, de 13/7/2011. "Estes deficientes encontram... julgou procedentes casos de isenção de ...

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 01/04/2016

Projeto beneficia deficientes que não precisam de veículos adaptados

para ser conduzido. Exemplo disso é o caso da pessoa com visão monocular, considerada com deficiência visual pela Lei 14.481 , de 13 de julho de 2011. Aqueles que possuem visão monocular têm direito

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 31/03/2016

Associação defende portadores de visão monocular

O deputado Marcos Martins (PT) recebeu, em 5/3, a visita de representantes da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular, pessoas que só podem enxergar com um dos olhos... do projeto de lei, de autoria de Marcos ...

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 11/03/2009

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