Ação de Cobrança de Faturas de Energia Elétrica em Notícias

Na ação, o defensor enfatizou que “a ameaça e a interrupção do fornecimento de energia elétrica para a cobrança de débitos é uma prática mais que abusiva, porque expõe os consumidores ao constrangimento... dos valores e interrompeu o fornecimento de energia elétrica”... A consumidora procurou a Defensoria, que moveu uma ação e conseguiu liminar para religar a energia da casa

) nas contras de energia elétrica... A ilegalidade do ICMS sobre TUST e TUSD nas contas de energia elétrica É ilegal a exigência de ICMS sobre Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST... transmissão ou distribuição, na condição de contribuinte de direito, repassa integralmente o respectivo ônus, destacando-o na fatura mensal

Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por conta de fatura de energia... O cliente ajuizou a ação alegando que a fatura do mês de junho de 2014, no valor de R$ 89,34, se encontrava quitada, o que foi comprovado perante apresentação de boleto junto com comprovante de pagamento... elétrica que já se encontrava quitada

) nas contras de energia elétrica... A ilegalidade do ICMS sobre TUST e TUSD nas contas de energia elétrica É ilegal a exigência de ICMS sobre Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST... transmissão ou distribuição, na condição de contribuinte de direito, repassa integralmente o respectivo ônus, destacando-o na fatura mensal

Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por conta de fatura de energia... O cliente ajuizou a ação alegando que a fatura do mês de junho de 2014, no valor de R$ 89,34, se encontrava quitada, o que foi comprovado perante apresentação de boleto junto com comprovante de pagamento... elétrica que já se encontrava quitada

do corte da energia elétrica... Segundo o processo, as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) entraram com ação para cobrar pelo fornecimento de 2 mil kW/mês, com a possibilidade de suspensão do serviço... Com a decisão, se a empresa não converter o depósito do incontroverso em pagamento e deixar de pagar o débito remanescente no prazo de 15 dias, o corte do fornecimento de energia elétrica estará autorizado

Em uma análise superficial dos autos, verifico a ilegalidade da cobrança de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica dos associados da autora, salientou o juiz... Mato-grossenses (Cemat) suspenda a cobrança, a partir da presente decisão, de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica de todos os associados da Avimar, até a solução final da questão (Autos nº 875... Na ação declaratória cumulada com repetição de indébito e pedido de antecipação de tutela, a Avimar aduziu que a empresa requerida cobra dos avicultores associados, por meio de suas faturas de energia elétrica

Conforme o processo, em março de 2019, após inspeção no imóvel, a cliente foi notificada sobre a necessidade de trocar o medidor de energia elétrica por suspeita de fraude... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará (Enel) após inspeção técnica realizada em medidor de energia... Um novo equipamento foi instalado e o valor do aparelho, que custou R$ 15.847,61, passou a ser descontado nas faturas mensais seguintes

que é a ação de cobrança, não podendo lançar mão de meios nitidamente coercitivos para tanto... Nos autos, o Estado, autor da ação, informou que a Corporação do Corpo de Bombeiros Militar do RN recebeu notificações de Comunicação de Suspensão de Fornecimento de Energia Elétrica, em virtude da suposta... A Cosern contestou refutando os argumentos do Estado e fundamentou-se no inadimplemento das faturas devidas e na sua necessidade de contraprestação

de energia elétrica de consumidores de Uruana... O promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli propôs ação contra a Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp) para impedir a inclusão da Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (Cosip) nas faturas de energia elétrica... A ação visa também proibir a empresa de efetuar cortes de energia de consumidores em atraso que tenham em uma única conta a cobrança do consumo de energia e a taxa de custeio, e promover a devolução em