Fraude em Notícias

Para que alguém seja condenado pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 da Lei de Licitações , é necessário que seja demonstrada a intenção de cometer o ato ilícito... Segundo a ministra, não havia prova de que o prefeito "tenha tomado conhecimento, participado ou aderido à suposta fraude" promovida pela comissão de licitação... Na verdade, o juízo de primeira instância e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concluíram que a fraude ocorreu devido a irregularidades na documentação do procedimento

- São Luiz -, de Bossoroca, no centro do estado, por fraude ao consumidor pelo transporte e comercialização de leite adulterado... Finalmente, a denúncia do MP apresentou notas eletrônicas em nome da São Luiz dando conta da compra de grandes quantidades de ureia entre 2011/12, produto que poderia conter formol e ser usado para a fraude

"No cenário atual, exigir do lojista, caso seja utilizada a senha correta, que ele faça conferência extraordinária, para verificar se aquele cartão foi emitido regularmente e não foi objeto de fraude ou... "Feitas essas considerações, penso que a jurisprudência desta corte deveria se firmar no sentido de que, não havendo provas de que os lojistas estão envolvidos na fraude ou no furto ou roubo do cartão... Loja não inscreveu cliente em cadastro de inadimplentes No caso dos autos, Isabel Gallotti apontou que não ficou comprovada nenhuma participação da empresa recorrente em eventual fraude com o cartão emitido

FRAUDE. INEXISTÊNCIA. 1... de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude... A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento ao recurso especial do executado, alegava que o reconhecimento da fraude à execução fiscal afastaria a proteção do bem de

Para os usuários, o especialista deu algumas dicas de como se prevenir de situações que levem a uma possível fraude no futuro... O TJDFT recebeu na tarde desta sexta-feira, 1º/3, a palestra Fraudes Bancárias e Conexas, promovida pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal, sob a coordenação da juíza Caroline Santos Lima, do Centro Judiciário... Com o intuito de apresentar aos magistrados e servidores um panorama sobre os atuais tipos de fraudes praticadas, o especialista do Banco do Brasil Ubiratã Jurandir de Oliveira Vargas explicou, dentre

O procurador do Trabalho Márcio Amazonas, responsável pela investigação, aponta que há indícios de fraude em outros sindicatos sergipanos... Durante seis meses o MPT averiguou as denúncias de fraude. O processo foi distribuído à 3ª Vara do Trabalho de Aracaju e aguarda decisão liminar suspendendo as atividades do Sindveso

Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de dois ex-gestores da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), com sede em Goiana, por fraudes... para o MPF haja evidências de que a empresária Juliana Cunha Siqueira Leite, outra representante do Consórcio Bomi-Luft-Atlantis e também ré na ação, tenha participado ativamente da articulação da fraude... O objetivo da fraude foi frustrar o caráter competitivo da licitação para favorecimento da empresa Concremat Engenharia e Tecnologia, contratada em 2014 para gerenciar as obras de prédios componentes da

Leia a íntegra do acórdão do TRT-RS “Fraude mediante a qual o empregador obriga seus trabalhadores a constituir pessoas jurídicas em caráter pro forma, para burla do vínculo empregatício"... A decisão ocorreu pela constatação da fraude chamada de "pejotização": procedimento no qual a empresa obriga um empregado a criar pessoa jurídica em seu nome, para que receba salário como se fosse prestador

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista... “As doações do executado para sua esposa ocorreram em fraude à execução, uma vez que já corria contra ele demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”, afirma a magistrada... escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #reels #advogado #saopaulo #direito #trabalhista #direitodotrabalho #direitotrabalhista #empregado #empregador #empresa #empresario #empregada #fraude

do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram provimento ao recurso da ré e mantiveram a sentença proferida em 1a instancia, que a condenou a 4 anos de reclusão, pela prática de fraude... do juiz, o colegiado entendeu que a a sonegação de ICMS restou devidamente comprovada pelo auto de infração, procedimento administrativo e inscrição em divida ativa, restando configurado o crime de fraude