Cessão do Contrato de Locação Comercial em Notícias

"Locação de imóvel não residencial. Fiança. Exoneração de Fiança. Venda do estabelecimento comercial. Anotação na Junta Comercial sobre a transferência das cotas societárias a terceiros... da transferência na Junta Comercial, bem como comprovada a existência de tratativas entre o novo sócio e os locadores para alteração do contrato da locação, no qual o novo sócio figuraria como locatário... "Celebrada a locação de imóvel não residencial para viger por cinco anos e tendo havido cessão das cotas sociais da empresa locatária para terceiros, após dois anos e dez meses do seu início, com anotação

Entre os dispositivos que devem ser vetados está a determinação que equipara a locação comercial à cessão de locação... Ou seja, em eventuais mudanças societárias dos inquilinos, teria que haver a concordância do proprietário do imóvel para a manutenção do contrato de aluguel... “O grande beneficiário [com alteração da lei] é o país, porque aumenta a segurança jurídica para os investidores do mercado imobiliário e assegura direito para os demais ocupantes de imóveis comerciais

Contrato de locação de imóvel para plantio, onde os locatários são obrigados a entregar o terreno limpo. 8 – OBRIGAÇÃO DE DAR – consiste na obrigação de o devedor entregar alguma coisa ao credor, podendo... – do 1572 ao 1807 99 – COMO SUBDIVIDE-SE O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – a) das modalidades das obrigações, b) dos efeitos das obrigações, c) da cessão de crédito, d) dos contratos, e) das várias espécies de... e cessionário, cessão legal promana a lei, e cessão jurídica resulta da sentença 84 – QUEM É O OUTORGANTE EM UMA PROCURAÇÃO

de crédito 15.08 5% 1508-0/02-88 Alteração de contrato de crédito 15.08 5% 1508-0/03-88 Cessão de contrato de crédito 15.08 5% 1508-0/04-88 Substituição de contrato de crédito 15.08 5% 1508-0/05-88 Cancelamento... de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 3.04 5% 0305-0/01-88 Cessão de andaimes 3.05 5% 0305-0/02-88 Cessão de palco 3.05 5% 0305-0/03-88 Cessão de coberturas ou tendas... 1503-0/05-88 Locação de terminais de atendimento 15.03 5% 1503-0/06-88 Manutenção de terminais de atendimento 15.03 5% 1503-0/07-88 Locação de bens e equipamentos em geral 15.03 5% 1503-0/08-88 Manutenção

extratos das contas correntes de campanha o CPF ou o CNPJ do doador; 17) obrigou a emissão de recibos eleitorais para as doações estimáveis em dinheiro, mas excluiu dessa necessidade as decorrentes de cessão... esclareceu que na análise de prestações de contas, a Justiça Eleitoral não pode invadir o mérito das despesas partidárias; 7) apontou que os partidos não estão sujeitos ao regime da Lei de Licitações e Contratos... inserções de propaganda eleitoral por rádio pudessem ser encaminhadas por via eletrônica e não apenas por entrega na emissora; 10) vedou que inserções repetidas pudessem ser apresentadas no mesmo bloco comercial

Segundo as informações, para o cancelamento é necessário apresentar documento que prove a rescisão do contrato e a entrega de chaves, o que não se supre pela juntada de instrumentos de outras locações... - a vetustez da locação (celebrada em 1982, para durar até 1987), a locação do mesmo imóvel a terceiros em datas mais recentes e a demonstração de que a locatária sofreu liquidação e baixa no CNPJ/MF... Considerando que (a) a locação foi estipulada em 1982, (b) o imóvel já foi dado em locação há terceiros, em datas mais recentes, e (c) a locatária passou por liquidação e sofreu baixa de sua inscrição

Desta feita, tem-se que o planejamento sucessório pode ser realizado através do próprio instrumento de formalização da sociedade (estatuto ou contrato social) – integralizando-se o patrimônio pertencente... Neste caso, em alguns tipos societários existe “a previsão de um quórum para o exercício do direito de oposição ao ingresso de terceiros que impede o ato voluntário de cessão e constitui, mesmo, requisito... Ainda, vislumbram-se as chamadas holdings imobiliárias, constituídas essencialmente para ser proprietárias de bens imóveis, com finalidade de locação ou não, e, por fim, as holdings patrimoniais, constituídas

Seção III Dos Contratos Art. 12... Seção IV Da Extinção do Contrato de Concessão Art. 13... A atividade de transporte rodoviário de passageiros realizada em veículo próprio, sem fins comerciais, sem ônus para os passageiros ou qualquer espécie de remuneração, para o transporte de pessoas com

Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 01/03/2011 3.1 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 01/03/2011 3.2 Exploração de salões de festas, centro... Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 01/07... /2011 18.1 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

Segundo a impugnação (fls. 86), a suscitada rogou a averbação do contrato de locação, a fim de assegurar para si direito de preferência em caso de alienação do imóvel sublocado (LRP73, art. 167, II, 16... O novo dono do imóvel - BPN Imoreal - não denunciou a locação e continua a receber os aluguéis, e não se poderia obrigá-lo a celebrar novo contrato, apenas para conseguir inscrição no registro de imóveis... A suscitada, que não interveio no contrato de locação e aditivo, está impossibilitada de apresentar os respectivos instrumentos originais; ademais, o locador interveio na sublocação, e trouxe cópias rubricadas