Crime de Aborto em Notícias

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  • Maioria das mulheres processadas por aborto no RJ é negra e pobre

    Notícias09/12/2017Consultor Jurídico
    De acordo com o Código Penal , o aborto é crime no Brasil, com pena de 1 a 3 anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o feto e em casos de estupro... Em todo o Brasil, segundo o Instituto Anis de Bioética, cerca de 500 mil mulheres fazem o aborto clandestino por ano... De acordo com a coordenadora da pesquisa, Carolina Haber, os processos mostram que a maioria recorreu ao aborto por desespero. “Muitas delas já têm filhos
  • Sugestão de lei que legaliza o aborto divide opiniões na internet

    Notícias24/07/2018Senado
    (SUG 4/2017); e a que propõe a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato (SUG 12/2017)... e para a sociedade, e o aborto como problema de saúde pública... Entre elas, a ideia que causou muita polêmica ao propor a classificação do Funk como crime de saúde pública contra crianças, adolescentes e a família (SUG 17/2017); a que pede o fim do Estatuto do Desarmamento
  • Tribunal Constitucional do Chile valida descriminalização do aborto

    Notícias22/08/2017Justificando
    No Brasil, o aborto não é qualificado como crime em três situações semelhantes: quando há risco de morte da gestante, quando a gravidez resultou de estupro ou se o feto for anencéfalo... Leia também: Quais são as últimas notícias sobre o direito ao aborto no Brasil... e contra a descriminalização do aborto têm se manifestado nos arredores do tribunal
  • PEC 'Cavalo de Troia': Deputados dão 1º passo para criminalizar aborto em todos os casos no Brasil

    Notícias09/11/2017Camila Vaz
    A medida foi uma resposta ao Supremo que, em 29 de novembro, definiu que o aborto não deveria ser considerado crime no primeiro trimestre da gravidez... Além de oferecer às mulheres acesso ao atendimento de qualidade após o aborto, especialmente nos casos de aborto realizados em condições inseguras.Qualquer proposta que busque retirar o acesso ao aborto... Evangélico da Igreja Internacional da Graça, Mudalen foi relator em 2007 do PL 1135/91, que descriminalizava o aborto
  • Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre descriminalização do aborto no Brasil

    Notícias30/05/2018Câmara dos Deputados
    Crime de responsabilidade Participantes do seminário seguravam cartazes defendendo a aprovação do Projeto de Lei 4754/16 , do deputado pastor Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que quer tornar crime de responsabilidade... Ação do Psol pede que Supremo revise Código Penal para evitar punição de mulheres e profissionais que façam aborto e foi criticada em seminário na Câmara; Jean Wyllys diz que aborto clandestino é a quarta... A advogada Angela Vidal Gandra afirmou que o aborto não foi disciplinado pela Constituição , por isso não é possível inferir um suposto direito constitucional ao aborto
  • Ativistas e deputados defendem proibição do aborto, mesmo em caso de estupro

    Notícias13/07/2016Câmara dos Deputados
    Ela própria é filha de uma vítima desse crime. Por isso, usa sua história de vida para convencer as pessoas de que "não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu"... Atualmente, é permitida a interrupção da gravidez quando o crime de estupro é comprovado... Aborto no Uruguai Já Eduardo dos Santos foi um dos que lutou contra a lei que legalizou o aborto no Uruguai, em 2012
  • A criminalização do aborto: execução arbitrária de mulheres em debate no STF

    Notícias29/08/2018Justificando
    a maioria é em lugares em que a prática de aborto é crime... O relatório, ao tratar do aborto, situa a questão no mundo com base nas informações da Organização Mundial de Saúde sobre 22 milhões de abortos inseguros por ano e 47.000 mortes de mulheres, das quais... ordenamento jurídico, são marcantes para a história de vida e mortes de mulheres: legislações sobre penalização do adultério, perdão ao violador que contrair matrimônio e ainda o que se conhece por “crimes
  • Aborto é problema de saúde pública, alerta Anistia Internacional

    Notícias17/10/2014Fernanda de Castro Nakamura
    “A gente sempre pensou o aborto como questão de saúde pública, porque a interdição legal - o Código Penal diz que é crime - ou a interdição religiosa católica - diz que é pecado mortal - não têm evitado... É a ilegalidade do aborto que provoca essas mortes. Por isso, a gente trabalha pela descriminalização e pela legalização do aborto”, enfatizou... Essa é uma das perversidades do aborto ilegal”, segundo Santoro
  • Ativistas e deputados defendem proibição do aborto, mesmo em caso de estupro

    Notícias13/07/2016Câmara dos Deputados
    Ela própria é filha de uma vítima desse crime. Por isso, usa sua história de vida para convencer as pessoas de que "não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu"... Atualmente, é permitida a interrupção da gravidez quando o crime de estupro é comprovado... Aborto no Uruguai Já Eduardo dos Santos foi um dos que lutou contra a lei que legalizou o aborto no Uruguai, em 2012
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