Direito Acessório em Notícias

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... Também foi determinado o envio à Justiça Federal do Distrito Federal de todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais envolvendo Lula

Também foi determinado o envio à Justiça Federal do Distrito Federal de todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais envolvendo Lula.

ou munição não basta apenas a procedência estrangeira do artefato, sendo necessário que se comprove a internacionalidade da ação. 10) É típica a conduta de importar arma de fogo, acessório ou munição... dos núcleos do tipo penal, sendo prescindível a demonstração de lesão ou de perigo concreto ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública. 6) O delito de comércio ilegal de arma de fogo, acessório... da Lei de Armas ou nos diplomas legais que prorrogaram os prazos previstos nos referidos dispositivos. 7) Compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório

Natalia Bertalha Advocacia, escritório especializado em Direito Imobiliário, Condominial e Extrajudicial. nssbertalha@adv.oabsp.org.br... Na esteira, portanto, do enunciado n. 214, da Súmula do STJ, extinguiria assim a obrigação do fiador com o fim da locação originária, independente de prorrogação, eis que o contrato de fiança é acessório... Desta forma, fica determinado, com clareza da própria norma, que o contrato de fiança, acessório ao contrato de locação, prorrogará até a efetiva devolução das chaves, mesmo que prorrogado por prazo indeterminado

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Agravo de Instrumento nº 2081160-18.2020.8.26.0000... Leia na íntegra a decisão do TJSP ao final desta matéria no blog DIREITO das COISAS... art. 59 , § 1º , IX , da Lei nº 8.245 /91, admite a concessão de liminar, para desocupação do imóvel em quinze dias, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 96/2017... A primeira delas altera a abrangência da proibição incluindo no PLC "quaisquer acessórios utilizados no consumo do fumo"... Ele altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069 , de 1990) para acrescentar os acessórios à lista de itens cuja venda para menores de idade não é permitida

Logo, o termo "exclusiva" utilizado na lei não pode ser interpretado literalmente, sob pena de prejudicar o profissional que, além de prevenir e combater o fogo, presta outros serviços acessórios, compatíveis... Agra Belmonte, DEJT 28/04/2017); Assim sendo, o TST decidiu que houve afronta ao artigo 2º da Lei nº 11.901 /2009, dando provimento para restabelecer a sentença, no particular, que deferiu ao autor o direito

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... providências necessárias em relação à revogação da autorização de posse de arma de fogo do acusado, “devendo ser comunicado a este Juízo a decisão final para fim de devolução ou não da arma de fogo e acessórios... O juiz de Direito Raimundo Nonato reprovou a conduta: primeiramente, pelo risco gerado por motivo fútil e, sobretudo, porque o acusado pertence ao quadro do Exército brasileiro

Por decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma empresa de peças e acessórios para caminhões deverá restituir valor pago por cliente, num montante fixado em R$ 16

A decisão foi homologada pelo juiz de Direito Francisco Moleda Godoy... A empresa daria uma escolha ao consumidor em pagar a mais pelo acessório. Mas esse não é o caso, avalia o magistrado. A Apple respondeu ao recurso protocolado no TJBA