Direitos Fundamentais em Notícias

Vinculação aos Direitos Fundamentais. Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 julho. 2009. Clique_aqui

Hoje, mais do que nunca, o mínimo de vida digna passa pela garantia dos direitos fundamentais em comento... Em quaisquer tempos e países regidos pelo Estado Democrático de Direito, o orçamento público tem por finalidade central o esforço de assegurar a concretização dos direitos fundamentais no bojo da sociedade... Eis a razão pela qual afirmamos, com ênfase, a existência na Carta de 1988 de um verdadeiro microssistema de tutela do custeio dos direitos fundamentais

No entanto, alguns deputados ressaltaram que os direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a propriedade, são mais imutáveis, sendo mais apropriado incluir o projeto nos direitos sociais, como moradia... A CCJ da Câmara aprovou, na última terça-feira, 31, a admissibilidade da PEC 185/15 , que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o "acesso universal à internet"... Outra consequência, segundo os deputados, é que a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais daria mais argumentos aos que defendem que a rede seja um serviço público - como o de água

Pelotas, 23/04/2014 - Adolescentes de uma escola pública de Pelotas, no Rio Grande do Sul, assistiram duas palestras sobre acesso a direitos fundamentais e noções de cidadania.

O texto aprovado é de autoria do conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Direitos Fundamentais, e foi relatado pela conselheira Claudia Chagas... pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é direito fundamental, previsto na Constituição Federal... A regra cria, no âmbito da Comissão de Direitos Fundamentais, o Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade

Essencial, eu diria, de modo a estimular ainda mais iniciativas ministeriais no campo dos direitos fundamentais”, afirmou no discurso... Ao encerrar o evento, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel lembrou que o Ministério Público tem o dever constitucional de promover os direitos fundamentais... Foi instalada nesta quarta-feira, 3/4, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Não é possível falar em direitos fundamentais sem se ater à marginalização de grande parte da população... fundamentais de forma até então inédita... global em trabalho de óbito, às vésperas do rompimento de muros que não mais suportavam o discurso liberal, a Constituição brasileira de 1988 retratou, em certo grau, o real poder popular, resguardando direitos fundamentais

direitos fundamentais... O procurador de Justiça Valberto Lira participou, na terça-feira (21), da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir... A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP é responsável por estudos, estratégias e iniciativas nacionais para o aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público na defesa dos

Direitos Fundamentais... Uma delas é quando há envolvimento do direito fundamental, ou seja, o interesse público não se sobrepõe aos direitos fundamentais, bem como a indisponibilidade não se sobrepõe também aos direitos fundamentais... “O conjunto de normas serve para assegurar os direitos fundamentais daqueles que são os principais atores do estado, os cidadãos”, disse Humberto Martins

A promoção do acesso à cultura, lazer, esporte, além de transporte público, contempla direitos fundamentais da pessoa... “É importante que vocês usem, pois são direitos que se luta há décadas, concretizados por meio de um programa... meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537 /2015, e demais direitos