Responsabilidade Solidária em Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra Imposto sobre a Propriedade... Corte decidirá sobre responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário A Corte decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182 , 1.959.212 e 1.982.001 , de relatoria da ministra... REsp 1.949.182 Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-ago-11/stj-julga-responsabilidade-credor-fiduciario-execução-iptu

Com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, os julgadores reformaram a sentença e reconheceram a responsabilidade solidária de familiares do empregador quanto ao pagamento de verbas... \"Estas integram o pólo passivo da relação jurídica havida entre as partes como co-empregadores, sendo-lhes cabível a responsabilidade solidária quanto ao pagamento das verbas trabalhistas\" , registrou... Ao final, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da trabalhadora para reconhecer a responsabilidade solidária entre os reclamados, à exceção do espólio de uma das idosas, já extinto. ( 0002977

Enquanto um fala em responsabilidade subsidiária, outro menciona responsabilidade solidária dos sócios... Na solidária, os sócios são devedores principais, junto com a empresa, e se obrigam em condições de igualdade perante o credor... A diferença entre ambas é que na responsabilidade subsidiária os sócios são obrigados a complementar apenas a parte da dívida que a empresa sozinha não conseguiu arcar com seu patrimônio

Apesar da revogação do dispositivo, ressalta o parecer, a norma com idêntico conteúdo foi reproduzida pela MP, “de maneira que se mantém o regramento acerca da responsabilidade solidária do representante... A CNT alega a impossibilidade de fixação da responsabilidade tributária solidária do agente marítimo aplicando-se o disposto no parágrafo único do artigo 32 do Decreto-Lei 37 /1966 com as alterações introduzidas... tributária solidária do agente marítimo, enquanto representante de transportador estrangeiro no país

Apesar da revogação do dispositivo, ressalta o parecer, a norma com idêntico conteúdo foi reproduzida pela MP, “de maneira que se mantém o regramento acerca da responsabilidade solidária do representante... A CNT alega a impossibilidade de fixação da responsabilidade tributária solidária do agente marítimo aplicando-se o disposto no parágrafo único do artigo 32 do Decreto-Lei 37 /1966 com as alterações introduzidas... tributária solidária do agente marítimo, enquanto representante de transportador estrangeiro no país

No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150 /15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente... Nesse cenário, para que exista responsabilidade, não basta que a pessoa seja um familiar, sendo necessário comprovar que ela se beneficiou do trabalho prestado pelo empregado

No julgamento foram debatidas pelos ministros, se a responsabilidade seria subsidiária ou solidária o que reformaria a decisão por meio dos embargos de declaração interposto pela União... Após calorosas discussões, decidiram que a responsabilidade é solidária entre os entes, primordialmente prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin e seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber... Neste sentido temos: “constitui obrigação solidária dos entes da Federação o dever de tornar efetivo o direito à saúde em favor de qualquer pessoa, notadamente de pessoas carentes .”

Para o ministro relator do recurso no STJ, João Otávio de Noronha, a discussão principal é quanto ao grau de responsabilidade aferido a cada parte... Quanto à responsabilidade, o tribunal estadual fixou em 70% para a empresa e 30% para os pais; significando, na prática, um abatimento de 30% do que a empresa deveria pagar à família... “Ocorrido acidente que leve menor a óbito e constatado que, além da responsabilidade objetiva da empresa por ato de seu preposto, houve falha quanto ao dever de vigilância dos pais sobre o menor acidentado

do recurso no STJ, João Otávio de Noronha, a discussão principal é quanto ao grau de responsabilidade aferido a cada parte... Quanto à responsabilidade, o tribunal estadual fixou em 70% para a empresa e 30% para os pais; significando, na prática, um abatimento de 30% do que a empresa deveria pagar à família.Para o ministro relator... “Ocorrido acidente que leve menor a óbito e constatado que, além da responsabilidade objetiva da empresa por ato de seu preposto, houve falha quanto ao dever de vigilância dos pais sobre o menor acidentado

Para o ministro relator do recurso no STJ, João Otávio de Noronha, a discussão principal é quanto ao grau de responsabilidade aferido a cada parte... Quanto à responsabilidade, o tribunal estadual fixou em 70% para a empresa e 30% para os pais; significando, na prática, um abatimento de 30% do que a empresa deveria pagar à família... “Ocorrido acidente que leve menor a óbito e constatado que, além da responsabilidade objetiva da empresa por ato de seu preposto, houve falha quanto ao dever de vigilância dos pais sobre o menor acidentado